Questão 553819

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a ele o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, mediante a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
• Para comentarmos a assertiva iremos recorrer ao Estatuto do Idoso instituído pela Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003. No tocante a saúde do idoso, este estatuto traz um capítulo que versa especificamente sobre esse direito do Art. 15 ao 19. Estes artigos indicam desde os direitos dos idosos até os deveres do Poder Público para com essas pessoas no que diz respeito aos serviços de saúde que lhe devem ser ofertados. Como no Brasil tem-se o Sistema Único de Saúde, serviço gratuito e universal, a saúde sempre será ofertada a qualquer público, seja criança, adolescente, mulher, deficiente físico ou idoso através deste serviço. Assim, o art. 15 do referido estatuto aponta exatamente isto, que a atenção integral a saúde do idoso é um direito que será ofertado por meio do SUS, devendo também serem desenvolvidas ações e serviços sistemáticas para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Ademais, é necessário realizar intervenções relacionadas especificamente às doenças que acometem os idoso. Portanto, a assertiva está correta e é letra de lei como pode ser verificado no estatuto.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  
  
  

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 15 – É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: Certo