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Receitas empenhadas, çei ...
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Gabarito: C) As nele arrecadadas e as nele legalmente empenhadas.
Fundamentação: Lei nº 4.320/64
"Art. 35. PERTENCEM ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas."
Ps.: marquei a C) por eliminação, porque é a única assertiva que trata sobre "receitas nele arrecadadas". Certamente a parte final do "empenhadas" foi um descuido da pessoa que elaborou a questão.
Bons estudos!
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onde que ele ta pedindo as despesas?
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Galera, em prova múltipla escolha, às vezes temos que escolher a opção menos errada.
Entre todas, a menos errada seria a letra C:
"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas."
Um abraço!
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tudo errado, não se empenha receita. Questão deveria ser anulada
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Examinador cochilou nessa aí.
É muito absurdo não anularem uma questão dessa
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Marquei letra E porque era a única alternativa que não tinha a ver com despesa!
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Redação horrorosa dessa questão. Quem sabe de verdade erra, quem chuta acerta!
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Nossa, que lixo
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Questão sobre a realização de
receitas no setor público.
Segundo o MCASP, a Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (CASP) mantém um processo de registro apto para
sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário,
de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei n.º
4.320/1964:
“Art. 35. Pertencem ao
exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas."
Atenção! Muita
atenção nesses dois termos técnicos. As receitas e despesas que pertencem ao exercício financeiro e que impactam no resultado orçamentário do exercício, evidenciado
no balanço orçamentário, são as receitas arrecadadas
e as despesas legalmente empenhadas.
Esses dois termos técnicos são diferentes de, por exemplo:
- receitas previstas,
aprovadas, lançadas, recolhidas, etc.
- despesas fixadas, em
liquidação, liquidadas, pagas, etc.
Feita a revisão, já podemos voltar
para a questão.
Atenção! Pela análise das alternativas, não temos outra escolha a não ser considerar
tanto receitas quanto despesas na resposta pessoal. Em provas
de múltipla escolha precisamos sempre procurar pela alternativa menos errada, que é a mais certa.
No caso dessa questão, o examinador
visivelmente esqueceu de acrescentar o termo “despesa" nas alternativas, pois a
receita não é legalmente fixada,
liquidada, empenhada ou paga segundo a Lei n.º 4.320/1964. Esses termos técnicos
são reservados para as etapas da despesa
pública: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
Dito isso, vejamos a
alternativa menos errada:
A) Errada. As receitas que pertencem ao exercício financeiro são as arrecadadas, não as previstas, e as
despesas são as legalmente empenhadas,
não as fixadas.
B) Errada. As receitas que pertencem ao exercício financeiro são as arrecadadas, não as lançadas, e as
despesas são as legalmente empenhadas,
não as liquidadas.
C) "Certa". Segundo a Lei n.º 4.320/1964, as receitas que pertencem ao exercício financeiro são as nele arrecadadas, e as despesas são as nele legalmente empenhadas.
D) Errada. As receitas que pertencem ao exercício financeiro são as arrecadadas, não as recolhidas, e as
despesas são as legalmente empenhadas,
não as pagas.
E) Errada. As receitas que pertencem ao exercício financeiro são as arrecadadas, não as nele auferidas, e
as despesas são as legalmente empenhadas,
não reconhecidas. Lembrando que a despesa orçamentária
é reconhecida no momento do empenho,
mas a despesa patrimonial (VPD) é
reconhecida no momento do fato gerador.
Dica! Esse tipo de questão é mais comum do que gostaríamos que fosse. O padrão das
bancas examinadoras é não anular questões de múltipla escolha quando existem
alternativas flagrantemente mais
corretas que outras. Portanto, o caminho mais seguro para aprovação é ter
jogo de cintura para identificar as menos
erradas e sempre levar esse ponto em consideração na hora de fazer questões
ok?
Gabarito do Professor: Letra C.
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Gente essa questão não foi anulada?
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questão b*sta, porém fácil
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Lei 4.320/4
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas;; II - as despesas nêle legalmente empenhadas. Não basta, portanto, a mera previsão. A receita para pertencer ao exercício financeiro deve ter sido devidamente arrecada.
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Como essa questão não foi anulada?
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Na boa, não dá para fazer um julgamento objetivo atrás da resposta "menos errada" ou "mais certa" como o professor falou no gabarito comentadoe engolir.
Não existe mulher meia grávida.
A questão deveria ser anulada pois a alternativa C diz claramente "As nele arrecadadas e as nele legalmente empenhadas".
Como não há receita empenhada e sim DESPESA empenhada, então não há alternativa correta.
Desculpe o desabafo, mas não podemos normalizar algo desse tipo e não é choro de alguém brigando com a banca.
Mas somos prejudicados por questões mal formuladas, o que é diferente de questões incompletas, e por arrogância da banca em não admitir o erros e anular a questão, anos de estudo vão pelo ralo.
Respeito opiniões em contrário.
Sigamos em frente.
Fé na missão!
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Nossa, que lixo de questão!!! Quase 1 hora da manhã e eu quebrando a cabeça, pois não achei nenhuma alternativa com a resposta correta.
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Questão deveria ser anulada!
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Realmente, a receitas arrecadas (regime de caixa) e despesas empenhadas (regime de competência). Porém, o enunciado nada fala sobre despesas.
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Receitas legalmente empenhas é FLAGRANTEMENTE INCORRETO
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Gente... estou vendo que para a FGV vc precisa "desaprender" um monte de conceito.
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Kkkkkk receita empenhada é forte msm
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A banca errar já é fo.., agora, entender professor que concorde com isso e não, ao menos, se indigne, é pesado. PQP!!!