-
Gabarito: E
Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
-
Se eu não tivesse lido a Lei 4.320 umas 300 mil vezes eu teria errado esta questão. Lei seca é vida!
-
Questão exige do candidato conhecimento das fases/estágios da despesa pública, especificamente da liquidação da despesa.
Isto está previsto no art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, que dispõe:
"Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço."
Questão ipsis litteris da disposição legal.
Gabarito do Professor: Letra E.
-
Liquidação: Faz parte da etapa de execução. È o ato que verifica o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios da despesa. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
-
vamos lá,
EMPENHO, é o primeiro estágio da despesa, conceituado ato emanado de autoridade competente (ordenador de despesa). Liquidação, o segundo estágio da despesa, consiste basicamente na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes no empenho.
fonte Dr.gluglu
+
de 58 a 68 da 4.320 de 64
-
Liquidação → consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Finalidade da liquidação:
- Verificar a origem e o objeto do que se deve pagar
- Verificar a importância a ser paga
- Verificar a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação
A liquidação terá por base:
- Contrato, ajuste ou acordo respectivo
- Nota de empenho
- Comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva dos serviços
Gabarito: Letra E
-
a origem do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. GAB E
-
Lei 4320/64
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem, por fim, apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.