Questão 553834

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a implantação do ECA, despareceram os traços culturais de subalternidade e marginalização no trato às crianças e aos adolescentes que cometem infração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Estes traços ainda estão enraizados culturamente na nossa sociedade.

• em tese sim, na prática não.

• O difícil é saber se o CESPE tá buscando saber TESE (lei) ou PRÁTICA

• Creio que o erro consista em :"CRIANÇAS e adolescentes que cometam ato infracional". CRIANÇAS não cometem ato infracional, de acordo com o ECA.

• O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) ao ser instituído buscar romper com o antigo Código de Menores e passa a compreender criança e adolescente como sujeitos de direito e em desenvolvimento peculiar, portanto, que merecem um olhar e tratamento diferenciado para crescerem e se desenvolverem. As crianças e adolescentes que cometiam ato infracional - criança comete o ato, somente não recebe sanção como o adolescente - possuíam tratamento desumano e degradante nas antigas casas, cunhadas principalmente como Febem. Muitas foram as denúncias de maus tratos, violência, desrespeito e até caso de morte dentro destes lugares que deveriam ressocializar e possibilitar novas alternativas de vida para os adolescentes. O ECA ao ser instituído conseguiu romper muitas barreiras, assegura direitos as crianças e adolescentes, mas ainda não eliminou, de fato, este passado tão recente. Os traços culturais de subalternidade e marginalização no trato às crianças e adolescentes que cometem infração estão arraigados na sociedade. Somente com reflexão crítica da formação social e histórica do país, dos grandes centros urbanos e das periferias assim como universalidade no acesso a serviços e programas é que será possível começar a superar esses traços. Portanto, a assertiva está incorreta ao passo que a implantação de uma lei, por mais progressista que seja, não elimina os traços culturais de algo que merece ainda muita discussão e reflexão.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  
  
  

• Questão estranha. Duplo sentido.

• Além do que os colegas já comentaram, creio que o erro da questão se baseia no fato de que até hoje as crianças e adolescentes envolvidos com a criminalidade são denominados de "menor". Traço oriundo dos códigos anteriores que tratavam as crianças e adolescentes pobres com discriminação.