Questão 553846

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação às políticas de saúde, julgue os próximos itens.

Os recursos necessários à realização das finalidades do SUS, previstos na lei de diretrizes orçamentárias, provêm do orçamento destinado à seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• questão errada!!!
  
       O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com
  recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
  Municípios, além de outras fontes.
  (*) Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
  
• Questão errada.
  
  Os recursos necessários à realização das finalidades do SUS, previstos na lei de diretrizes orçamentárias, provêm do orçamento destinado à seguridade social.
  
  
  De acordo com a lei 8080:
  
  Art. 31. O orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde-SUS,  de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em propostas elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos de previdência social e da assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

• Questão malvada!

• Caiu no pega, neh?! 
  
  Eu tbm.  

• O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUS) é proveniente dos recursos orçamentários da seguridade social, da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e de outras fontes. O financiamento é normatizado por Emenda Constitucional, no qual é estabelecido a destinação específica mínima das receitas municipais e estaduais, estipulando as despesas da União como base nos recursos utilizados anteriormente, acrescidos da variação nominal e anual e do PIB (Produto Interno Bruto). Os recursos de investimento do SUS também se mantém atrelados a convênios e emendas parlamentares. A execução dos recursos nacionais é realizada sob gestão dos estados e municípios que os recebem em seus fundos de saúde. Por isso, a assertiva acima está incorreta.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  
  
  

• o erro da questao foi nao incluir os demais ([e uma pergunta) problemas no teclado

• Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  Fonte: http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm