Questão sobre a NBC TSP 13 –
Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.
Essa norma técnica contábil exige
que a comparação dos valores orçados
com os valores realizados
decorrentes da execução do orçamento
seja incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou
voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das
entidades do setor público.
Nesse contexto, a NBC TSP 13
define uma série de termos técnicos envolvendo
o orçamento, que a FGV adora cobrar em prova. Vejamos os mais importantes para
resolvermos essa questão:
“7. Os termos a seguir são
utilizados nesta norma com os seguintes significados:
(...)
Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Não inclui estimativas
futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o
orçamento.
(...)
Orçamento aprovado corresponde à autorização para realização de
despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas
à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado
período.
(...)
Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências,
alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder
Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a
que se refere o orçamento.
Orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que
um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para
períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.
Orçamento original é o orçamento inicialmente aprovado para o
período a que se refere."
Dica! Vou colocar aqui um resumo matador
desses termos técnicos só com palavras-chave
e na ordem lógica. Tenho certeza
que auxiliará você a resolver questões de prova:
Orçamento original = inicialmente
aprovado para o período a que se refere.
Orçamento final = orçamento original
ajustado.
Orçamento aprovado = autorização para
realização de despesa.
Orçamento anual = aprovado para um ano.
Orçamento plurianual = aprovado para período maior do que um ano.
Feita toda a revisão, agora
podemos analisar as alternativas:
A) Errada. Orçamento final é aquele que foi ajustado. O orçamento inicialmente aprovado para o período a que se
refere é o orçamento original.
B) Certa. Como vimos na explicação introdutória, orçamento final é orçamento
original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos
adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade
com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.
C) Errada. Esse é o conceito de orçamento plurianual.
D) Errada. Esse é o conceito de orçamento aprovado.
E) Errada. Essa alternativa mistura o conceito de orçamento original, com orçamento plurianual, conforme NBC TSP 13:
“38. (...) Nos raros casos em
que a entidade do setor público aprova o orçamento bienal ou plurianual que
especificamente não separa os valores orçados para cada período anual, um
julgamento pode ser necessário na identificação dos valores que devem ser
atribuídos para cada período anual na determinação dos orçamentos anuais para
os propósitos desta norma."
Gabarito do Professor: Letra B.
De acordo com a NBC TSP 13, Definições, item 7:
Os termos a seguir são utilizados nesta norma com os seguintes significados:
Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Não inclui estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.
Orçamento aprovado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período. (D)
Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento. (B)
Orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento. (C)
Orçamento original é o orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere. (A)
A alternativa E também se refere ao orçamento plurianual, de acordo com o item 38 da referida norma:
38. As entidades do setor público que elaboram orçamentos plurianuais podem adotar diferentes abordagens para determinar seu orçamento original e o final, dependendo de como ocorre a aprovação. Por exemplo, uma entidade do setor público pode aprovar o orçamento bienal que contém dois orçamentos anuais aprovados, caso em que o orçamento original e o final aprovado para cada período anual devem ser identificáveis. Se as dotações não utilizadas oriundas do primeiro ano do orçamento bienal forem legalmente autorizadas para serem utilizadas no segundo ano, o orçamento original para o período do segundo ano deve ser aumentado nesses valores transferidos. Nos raros casos em que a entidade do setor público aprova o orçamento bienal ou plurianual que especificamente não separa os valores orçados para cada período anual, um julgamento pode ser necessário na identificação dos valores que devem ser atribuídos para cada período anual na determinação dos orçamentos anuais para os propósitos desta norma. Por exemplo, o orçamento original e o final aprovado para o primeiro ano do período bienal devem abranger quaisquer despesas de capital aprovadas que ocorreram durante o primeiro ano juntamente com o valor dos itens de receitas e despesas correntes atribuídos para aquele período. Os valores não gastos do primeiro período anual seriam, em seguida, incluídos no orçamento original para o segundo período anual e esse orçamento, juntamente com quaisquer alterações do mesmo período, formariam o orçamento final para o segundo ano. Quando os orçamentos plurianuais são adotados, incentiva-se que as entidades passem a oferecer em nota explicativa, divulgação adicional sobre a relação entre os valores realizados e os orçados, durante o período orçamentário.