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Trata-se da mensuração de estoque segundo o MCASP 9º.
⍈ Bases de Mensuração de Estoques:
➥ Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:
↝ Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
↝ Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/64.
➥ Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:
- Distribuição gratuita ou por valor irrisório; Exemplo: distribuição de cesta básica.
- Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório.
Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida).
⍈ Dados e informações:
- Uma agência de ajuda internacional comunica ao Brasil que vai realizar uma doação de medicamentos para hospitais públicos.
- O valor justo dos medicamentos, na data do comunicado, era de R$ 20.000.
- Na data de recebimento dos medicamentos no país, o valor justo era de R$ 30.000.
⍈ Resolução: Assinale a opção que indica o custo do estoque contabilizado pelos hospitais que os receberam.
Nos termos do MCASP 9º, pág. 275, "A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo". Sendo assim, prevalece o montante de R$ 30.000, em que o órgão passa a deter o controle da doação.
Gabarito: Letra D.
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Quando é adquirido mediante transação sem contraprestação, mensura-se pelo Valor Justo na data da aquisição.
Obs: o fato gerador ocorre apenas com o recebimento. O fato da agência ter comunicado ao Brasil não significa que ela irá doar, pois pode ocorrer o famoso "migué".
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Essa questão versa sobre mensuração de ativos.
Vejamos as regras de mensuração de estoques, segundo o MCASP, 9ª ed., págs. 186/190:
Os
estoques devem ser mensurados:
Pelo
valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o MENOR, exceto:
a) Os
estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser
mensurados pelo seu valor justo (valor de mercado) na data da aquisição.
b) Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo
preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106
da Lei n.º 4.320/1964.
Também, devem ser mensurados pelo custo histórico ou
pelo custo corrente de reposição, dos dois o MENOR, os estoques mantidos para:
a) distribuição
gratuita ou por valor irrisório.
b) consumo
no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou
por valor irrisório.
A questão versa justamente sobre estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação. Logo eles devem ser avaliados pelo seu valor justo na data da aquisição, que é à data do recebimento dos medicamentos, ou seja, por R$ 30.000,00, o que corresponde à alternativa D.
Gabarito do Professor: Letra D.