Questão 553849

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação às políticas de saúde, julgue os próximos itens.

O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o local, ouvidos os órgãos deliberativos; na proposta de orçamento, devem ser compatibilizadas as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  SUS - Lei 8080 - Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

• Cespe sendo FCC... Lei por lei...

• O que está previsto na Lei 8080 não é um processo descendente, do nível federal até o local e sim ascendente, do nível local até o federal, 

  
  

• Para comentar a questão utilizaremos como base a Lei n. 8.080/1990 que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Esta Lei, em seu Art. 36, informa que o processo de planejamento e orçamento do SUS, será ascendente, partindo do nível local até o federal, ouvidos seus órgão deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. O planejamento ascendente prevê a articulação entre as diretrizes, objetivos e metas definidas em cada esfera de governo, a partir das necessidades locais. A lógica de ascendência do planejamento e orçamento no SUS para a elaboração dos planos de saúde, estabelecido entre os governos municipais e estaduais e a gestão federal, devem estar contempladas nas respectivas propostas orçamentárias. O caráter ascendente do planejamento e orçamento do SUS busca garantir a participação popular e o controle social. Por isso, a assertiva está incorreta.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO