Questão 5538691

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, é correto afirmar que

• A. a responsabilidade trabalhista da empresa sucedida e do sucessor dependem de prévio ajuste entre as partes, com a participação do sindicato da categoria profissional.
• B. o sucessor responde apenas pelas obrigações trabalhistas contraídas a partir da sucessão.
• C. os empregados da empresa sucedida iniciam novo contrato de trabalho com o sucessor, salvo ajuste em contrário.
• D. os direitos adquiridos pelos empregados devem ser adimplidos pela empresa sucedida.
• E. as obrigações trabalhistas contraídas à época em que os empregados trabalharam para a empresa sucedida são de responsabilidade do sucessor.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos  e , as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.                   

  Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

• Em matéria de sucessão acho importante relembrar a responsabilidade do sócio-retirante:

  Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:           

  I - a empresa devedora;           

  II - os sócios atuais; e          

  III - os sócios retirantes.          

  Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.  

• Confesso que não entendi a alternativa D (os direitos adquiridos pelos empregados devem ser adimplidos pela empresa sucedida.). Mas pela leitura me parece correta.

  Como a alternativa E é inquestionável, não duvidei.

• REGRA: RESP DA SUCESSORA

  EXCEÇÃO: SOLIDÁRIA SE FRAUDE NA SUCESSÃO

• Comprou? levou ônus e bônus

• Eu ainda não entendi pq a D está errada.