Gabarito: C
CLT
art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
§ 1 Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:
I - quando o juízo entender necessário;
II - em virtude de força maior, devidamente comprovada.
§ 2 Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
A banca apresentou uma questão sobre prazos processuais.Vou fazer um breve resumo sobre o tema:
Prazo é o lapso de tempo dentro do qual um ato processual deverá ser praticado. A contagem dos prazos é tema muito abordado em provas por diversas bancas, portanto prestem muita atenção às explicações abaixo, pois sempre são cobradas as súmulas que destaquei, embora não tenham sido abordadas na questão atual.
A contagem de prazo no processo do trabalho é feita com base no artigo 775 da CLT, auxiliado por algumas Súmulas do TST. O início da contagem do prazo é denominado "dies a quo" e o término do prazo é denominado "dies ad quem".
A regra geral é que a contagem dos prazos excluirá o dia do começo e incluirá o dia do vencimento, conforme em destaque no art. 775 da CLT abaixo transcrito.
Art. 775 da CLT Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
§ 1o Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:
I - quando o juízo entender necessário;
II - em virtude de força maior, devidamente comprovada.
§ 2o Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Vamos ao quadro das Súmulas!
Súmula 01 TST Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação, com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
Súmula 16 TST Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso deste prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Súmula 30 TST Intimação da sentença. Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento ( art. 851 § 2º CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.
Súmula 262 do TST I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente. II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.
Vamos analisar as alternativas da questão:
A. ERRADA. A letra "A" está errada ao afirmar que os prazos são contados com inclusão do dia do começo e do dia do vencimento. Observem que o caput do artigo 775 da CLT estabelece que os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
B. ERRADA. A letra "B" está errada ao afirmar que os prazos são contados com exclusão do dia do começo e do dia do vencimento. Observem que o caput do artigo 775 da CLT estabelece que os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
C. CERTA. A letra "C" está certa ao afirmar que os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.Observem que o caput do artigo 775 da CLT estabelece que os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
D. ERRADA. A letra "D" está errada ao afirmar que os prazos são contados em dias corridos. Observem que o caput do artigo 775 da CLT estabelece que os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
E. ERRADA. A letra "E" está errada ao afirmar que os prazos são contados em dias corridos, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.Observem que o caput do artigo 775 da CLT estabelece que os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
O gabarito é a letra C.