Questão 553888

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

Dos instrumentos de política urbana, um deles confere ao Plano Diretor o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida do beneficiário. No Estatuto da Cidade, esse instrumento chama-se

• A. direito de superfície.
• B. direito de preempção.
• C. operação urbana consorciada.
• D. transferência do direito de construir.
• E. outorga onerosa do direito de construir.

Gabarito: E

Comentários

• DIREITO DE SUPERFÍCIE: o proprietário, sem perder a propriedade, poderá conceder a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo do seu imóvel respeitando a legislação urbana. As condições de uso do terreno são registradas em cartório.
  DIREITO DE PREEMPÇÃO: o município terá preferência na compra de imóvel urbano, situado em área previamente delimitada por lei municipal, assegurado seu valor de mercado, e desde que a aquisição do terreno pelo poder público atenda a finalidade estabelecida naquela lei.
  OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA: são um conjunto de medodas e intervenções coordenadas pelo município com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores privados, operando uma transformação urbanística em uma determinada área da cidade, para atingir melhorias sociais e valorização ambiental.
  TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR:  o proprietário de um imóvel urbano, privado ou público, poderá construir em outro local, ou alienar esse seu direito a outra pessoa, mediante escritura pública.
  

• lembrete - associar a sigla "oodc" (outorga onerosa do direito de construir) = coeficiente de aproveitamento básico

  bons estudos!

• Artigo 28, Seção IX, da Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

• Gab. E

  A Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecida como “solo criado”, refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.