LETRA C).
As demais hipóteses decorrem de responsabilidade do contratado:
Lei 8.666/93, Art. 68. "O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato".
Lei 8.666/93, Art. 69. "O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados".
A presente questão trata de tema afeto à licitações e contratos administrativos, estando a resposta ao questionamento inserida na lei 8.666/1993, vejamos:
A - ERRADA - trata-se de responsabilidade do contratado.
Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:
III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;
B - ERRADA - trata-se de responsabilidade do contratado.
Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
C - CERTA - o pagamento do preço, de fato, é responsabilidade da Administração Pública, que, como contratante, deve arcar com os custos do contrato ajustado entre as partes.
D - ERRADA - trata-se de responsabilidade do contratado.
Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
E - ERRADA - trata-se de responsabilidade do contratado.
Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Gabarito do
professor: letra C