Questão 5539096

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

O servidor público adquire estabilidade no serviço público após o período de estágio probatório de: 

• A. Um ano.
• B. Dois anos.
• C. Três anos. 
• D. Quatro anos.

Gabarito: C

Comentários

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:

  Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:

  - Aprovação em concurso público;

  - Nomeação para cargo de provimento efetivo;

  - Execução das funções pelo prazo de três anos, e

  - Acompanhamento de avaliação de desemprenho.

  Dito isso:

  C. CERTO. Três anos.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• Gabarito C

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

• Estabilidade: 03 anos

  Vitaliciedade: 02 anos

• GABARITO: C

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• GAB: C 03 anos