Gab. C
2.1.2.Reconhecimento e Desreconhecimento do Ativo
Um ativo deve ser reconhecido quando:
a. Satisfizer a definição de ativo; e
b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
Também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
Fonte: Mcasp. 9º Ed
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
Questão sobre a contabilização
de ativos no setor público.
Para entendermos a parte
literal do MCASP que fundamenta a resposta, é importante conhecermos bem a definição
de ativo e os critérios para seu reconhecimento.
Segundo as normas técnicas
contábeis, ativo é um recurso controlado no presente pela
entidade como resultado de evento passado. Recurso é um item com potencial de serviços (como patrimônio
cultural, recreação, defesa nacional, etc.) ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos (como entradas de
caixa ou redução das saídas de caixa).
O reconhecimento de um ativo exige que a entidade demonstre que ele
atenda a dois requisitos, conforme MCASP:
a. A definição de ativo; e
b. Puder ser mensurado de maneira que observe as
características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a
informação contábil.
Feita toda a revisão sobre a
contabilização de ativos, já podemos analisar as alternativas:
A) Errada. A execução orçamentária registrada na classe 6 do PCASP não
tem a ver com o registro do ativo, realizado na classe 1. A evidenciação de
informações de natureza orçamentária
é independente das informações de natureza patrimonial.
B) Errada. Essa não é uma condição para reconhecimento. Um ativo pode
ser reconhecido quando se originar da execução de uma despesa de capital (ex.: compra
de imóvel) ou de uma despesa corrente (ex.: compra de material de
consumo).
C) Certa. Essas entradas compensatórias geram fatos permutativos, que
envolvem o ativo e passivo financeiros. Nesse tipo de transação a entrada do
ativo é registrada em contrapartida da obrigação de “devolver" o recurso.
Veja a disposição do MCASP:
“Também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São
exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos,
consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros
depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos."
D) Errada. A mensuração do ativo admite certo nível de incerteza, principalmente quando
tratamos de bases de mensuração estimadas
pela entidade, por exemplo, valor em uso e valor justo.
Atenção! Por isso, a incerteza deve ser avaliada, conforme MCASP:
“O reconhecimento do ativo
envolve a avaliação da incerteza
relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão
origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a
incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil."
E) Errada. Vimos na alternativa C que ativos podem decorrer de
entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro, que são exemplos de recursos
decorrentes de transações extraorçamentárias.
Gabarito do Professor: Letra C.