GABARITO: Letra D
A resposta está na Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 55. O relatório (de gestão fiscal) conterá:
[...];
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
Essa questão trata do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Primeiramente, é preciso ressaltar que o enunciado contém um erro: o RGF é quadrimestral, logo, precisamos aduzir que a questão requer informações adicionais contidas no RGF do último quadrimestre. Com isso em mente, vamos ver o que dispõe a LRF sobre as referidas informações:
"Art. 55. O relatório conterá:
[...]
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a)
do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b)
da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1)
liquidadas;
2)
empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II
do art. 41;
3)
empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de
caixa;
4)
não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
c)
do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38."
Do trecho sublinhado, pode-se concluir que a alternativa correta é a letra D.
Gabarito do Professor: Letra D.