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ID
5541112
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - MA - 22ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Complexo e contraditório, o cenário do mundo contemporâneo comporta ideias, ações e comportamentos distintos, às vezes convergentes, não raro conflituosos. Justamente por assim ser, ele torna a política ainda mais fundamental. Acerca dessa realidade, julgue o item.

Por decisão do Congresso Nacional, o Brasil não mais permite a existência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). 

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a página da Assessoria de Imprensa do Senado Federal

    “A comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a administração pública. Dessa forma uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A criação e funcionamento das comissões parlamentares de inquérito estão previstos na Constituição Federal (art. 58). São regulamentados no Regimento Interno do Senado Federal (Arts. 145 a 153) e pelas Leis nº 1.579/1952, 10.001/2000 e 10.679/2003"

    As comissões , segundo o artigo 58 da constituição federal, podem ser permanentes ou temporárias. As CPIs tem caráter temporário. Para que sejam criadas, deve ser apresentado requerimento com as assinaturas de um terço dos membros do Senado. O requerimento determinará o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas. 

    As CPIs tem sua origem na Inglaterra, não sendo possível precisar quando. Ao que tudo indica entre os séculos XIV e XVII. No Brasil tem sua origem na constituição de 1934. Foram ignoradas na constituição de 1937, na ditadura varguista e restauradas em 1946, existindo até hoje. No ano de 2021 funcionou no Brasil, por exemplo, a CPI da epidemia de covid 19. 

    Por conseguinte, é possível inferir que a afirmativa não está correta 


    Gabarito do Professor:  ERRADO.
  • Já não trabalham, e querem acabam com a CPI?

  • JUSTIÇA E SALVAÇÃO ETERNA DE DEUS TOMO POSSE E TODO DIA APODERO PARA HONRA E GLÓRIA DE DEUS H E G .................