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Gabarito: errado
Uma das caracteristicas dos direitos fundamentais é a aplicação imediata.
CF/88
art.5°§1° as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Questão bem parecida caiu na pmal21
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.(Errado)
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ERRADA
questão que responde :
VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público
No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que:
- as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto.
- os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta.
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ERRADO
Art. 5 § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
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As normas de eficácia PLENA são normas de eficácia IMEDIATA !!!
APRENDIZ de concurseira !!
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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Nem perdi meu tempo lendo tudo :
Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação
Os direitos humanos não prescrevem, são direitos assegurados após fatos marcantes de alta reprovabilidade social . Portanto são atos imprescritíveis .
São imprescritíveis não há esgotamento com o tempo !
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PELO SEU CARATER PRESCRITIVO......
NEM TERMINEI DE LER
#PMDF
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Gabarito: errado
Uma das caracteristicas dos direitos fundamentais é a aplicação imediata.
CF/88
art.5°§1° as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.(Errado)
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Importante destacar que eficácia e aplicabilidade são questões distintas. Por expressa previsão legal, os direitos e garantias individuais possuem aplicabilidade imediata, porém, a depender da norma, podemos ter eficácia plena, contida ou limitada.
ex. É livre o exercício de qlqr trabalho, salvo as restrições legais (norma de eficácia contida)
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FAMOSA "Questão toda cagada"
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Vários erros na questão > 1 º "Pelo seu caráter meramente prescritivo" - São também imprescritíveis, não podendo haver esgotamento dos mesmos com o passar do tempo, o que possibilita sejam vindicados e protegidos a qualquer tempo, não se esvanecem pelo advento da prescrição (aplicável aos direitos patrimoniais).
2º "o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais" - Pode-se mesmo admitir uma presunção em favor da auto-aplicabilidade das normas substantivas dos tratados de direitos humanos, exceto se contiverem uma estipulação expressa de execução por meio de leis subseqüentes que condicionem inteiramente o cumprimento das obrigações em apreço;
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Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.
GAB E
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Efeitos imediatos ... inclusive normas de eficácia limitada. Possuem o chamado efeito negativo.
Gab. Errado
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§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (...).
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ERRADO
TEM EFEITO IMEDIATO SIM.
E DE ELEFANTE.
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❌ Errado.
Pelo contrário, está EXPRESSO na constituição no art. 5°, § 1°.
§ 1° - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA.
SIGA NA CAMINHADA!! ❤️✍
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Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.
Alternativas
Certo
Errado
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (...).
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Gabarito: Errado
Art.5 §1º da CF: As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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Direitos e garantias fundamentais: Normas de Aplicação IMEDIATA
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GABARITO: ERRADO
Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.
O CORRETO SERIA ISSO !
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (...).
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§1º Art. 5º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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APLICAÇÃO IMEDIATA !!!
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GABARITO: ERRADO
Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo
O MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE ACEITA A APLICABILIDADE IMEDIATA
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Dois erros:
São imprescritíveis.
Possuem aplicação imediata.
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Olá, colegas concurseiros!
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Aplicação imediata!
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ERRADO
Direitos fundamentais são:
- IMPRESCRITÍVEIS
- INALIENÁVEIS
- IRRENUNCIÁVEIS
- APLICAÇÃO IMEDIATA
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As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas de aplicação imediata e têm eficácia plena.
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Aplicação imediata!
Aplicação imediata!
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Se mata a questão no início, onde diz que seu caráter é meramente PRESCRITÍVEL.
Direitos Humanos é IMPRESCRITÍVEL
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§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm APLICAÇÃO IMEDIATA.
Bizu: As normas constitucionais de EFICÁCIA PLENA, são aquelas que são IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la, atribuindo-lhe eficácia.
ATENÇÃO: NORMAS PROGRAMÁTICAS são as cláusulas nas constituições que falam sobre a busca pelo pleno emprego, pela igualdade de gênero ou mesmo pelo acesso universal à educação fundamental,
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GABARITO: ERRADO
Em regra: os direitos fundamentais possuem a aplicação imediata, ou seja, tem a aplicação plena e não depende de outra lei para sua efetivação.
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ERRADO
Características dos direitos fundamentais (H123IRUA):
Historicidade;
Imprescritível; ( Aqui foi um dos erros da questão)
Inalienável;
Indisponível;
Relativo;
Universal;
Aplicação imediata;
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GABARITO ERRADO
DICA!! Quando falar de aplicação será sempre imediata para todas as normas, mas quando citar plena, contida ou limitada analisaremos a aplicabilidade que poderá ser:
- Eficácia plena e contida: imediata e direta.
- Eficácia limitada: mediata e indireta.
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Olá pessoal!
A questão em tela cobra do candidato uma analise de seu anunciado a fim de aponte se o mesmo é certo ou errado.
O primeiro erro é falar que as regras de direitos humanos tem caráter prescritivo, quando na verdade são imprescritíveis.
O segundo, é que, as normas de direitos humanos, conforme o art. 5º, § 1º, por se tratar de norma garantidora de direitos e garantias fundamentais, terá aplicação imediata.
Portanto, GABARITO ERRADO.
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As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
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RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
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GABARITO: ERRADO, são normas que tem aplicação imediata
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Parei de ler em CARÁTER MERAMENTE PRESCRITIVEL.
Errado
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Art. 5º § 1º do CF: As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.