SóProvas


ID
5541373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.

Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    "Direitos Fundamentais: Expressão afeta à proteção interna dos direitos dos cidadãos, ligada aos aspectos ou matizes constitucionais de proteção, no sentido de já se encontrarem positivados nas Cartas Constitucionais contemporâneas.

    Direitos Humanos: Direitos inscritos (positivados) em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais."

    Fonte: Thiago Medeiros

  • A cespe tem que se decidir se Dir Hum. e Dir. fundamentais se CONFUDEM OU NAO! parece que prova sim, prova não eles mudam o gabarito.

  • CERTA

    **complicado essa questão .. CESPE ja cobrou de outra forma.

    Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.

    (CESPE/19) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico. (e)

    (CESPE-2021- CBM-AL) Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal. (certa) 

  • O próprio examinador muda de posicionamento a cada prova.

    D. HUMANOS:

    estão positivados no plano internacional

    D FUNDAMENTAIS:

    direitos humanos positivados na Constituição Federal . 

  • GABARITO: CERTO

    Os direitos humanos, quando tratados de forma genérica, fazem alusão à Declaração dos Direitos Humanos de 1948 que, por sua vez, é baseada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

    Já os direitos fundamentais, por sua vez, estão presentes na Constituição Federal. Isso quer dizer que, por estarem presentes no ordenamento jurídico brasileiro, são garantias formais, estabelecidas dentro dos limites do Estado brasileiro.

    Fonte: https://www.projuris.com.br/o-que-sao-direitos-fundamentais/#Direitos_Fundamentais_X_Direitos_Humanos

  • DIREITOS FUNDAMENTAIS --------DIREITO INTERNO

    DIREITOS HUMANOS ----- DIREITO INTERNACIONAL

    OBS: Em determinadas situações podem ser utilizados como sinônimos.

  • Ontologicamente, inexiste diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, tendo em vista que ambos são materialmente direitos relacionados à dignidade da pessoa humana. A diferenciação, contudo, está quanto ao plano de positivação: direitos fundamentais na ordem interna e os direitos humanos na ordem internacional.

  • Decida-se banca lixo da MERD....

  • Acho complicado afirmar que esses conceitos podem se “confundir”… Creio que direitos humanos estão num plano muito mais amplo que os direitos fundamentais.

  • Quero disso pra pior na PPMG

  • EIta PC PB, aguenta a chapuletada viu !

  • se confunde o que caralh00?
  • Direitos humanos e Direitos fundamentais se confundem?

    Até quando concurseiros, vão ficar passando o pano para essa BANCA????

  • Entendo que, não se confundem!

    Não compreendi este gabarito!

  • Ainda bem que estou aqui pra vê isso !!!

  • Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado já começa tudo errado ai !

    Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados as nações são universais não vinculados a um ou outro determinado estado .

    Até por isso até mesmo um pais quando faz algo que vá contra a DUDH as nações unidas vão la e dão um puxão de orelha mesmo que o tal pais não participe da ONU .

  • achei estranho e me causou dúvida quando citou que Dir. fundamentais são na esfera estadual
  • Questão que o gabarito ficar por conta da banca!!!

  • Questão das brabas.

    Muitos se confundiram.

    Acertei-a, mas fiquei um pouco perdido.

    Kkkk.

  • Briguei com a questão, errei, mas o cespe muda toda hora esse entendimento, aí fica difícil.

  • Ano: 2014 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

    Texto associado

    Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos (CERTO).

  • essas terminologias podem se confundir????? podem se complementar, confundir não.

  • CESPE sendo CESPE.

  • Se for pelo senso comum está certo sim KKK

  • A questão demanda conhecimento sobre a terminologia utilizada para sistematizar as noções básicas e centrais relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos. 

    De fato, a assertiva está correta, uma vez que os Direitos Humanos são trazidos em diplomas universais, ou seja, são os direitos tidos como fundamentais e essenciais na esfera mundial, não apenas dentro de um território. Geralmente, são arrolados nas Convenções Internacionais. Já os Direitos Fundamentais estão na esfera de proteção interna de um Estado, ou seja, é o rol de direitos ao qual um Estado elege como requisito fundamental a vida em sociedade.  

    Embora haja essa diferenciação doutrinária acerca dos conceitos, de vez em quando ocorre a confusão e complementação das terminologias. 

     Gabarito do Professor: certo.
  • os direitos humanos e os direitos fundamentais em aluguns momentos podem se confundir uns com outros

  • Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.

    Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.

    Alternativas

    Certo

    Errado

    (CESPE/19) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico. (e)

    (CESPE-2021- CBM-AL) Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal. (certa) 

  • a banca tem que acabar com essa putaria! ela tem que decidir, uma prova ela cobra que não outra que sim!
  • ENTENDIMENTO CEBRASPE 2022 QUANTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS.

    Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos. CERTO

    Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal. CERTO

    ATÉ A DATA DE HOJE. AMANHÃ EU JÁ NAO SEI...

    BONS ESTUDOS

  • COMO PODEM SE CONFUNDIR? EU HEIM!!!

  • O que me pegou foi o CONFUNDIR.

  • Típica questão que a Cespe escolhe o gabarito.

    Direitos Humanos e Direitos Fundamentais não se confundem!

  • CERTO

    Os Direitos Humanos são trazidos em diplomas universais, ou seja, são os direitos tidos como fundamentais e essenciais na esfera mundial, não apenas dentro de um território. Geralmente, são arrolados nas Convenções Internacionais. Já os Direitos Fundamentais estão na esfera de proteção interna de um Estado, ou seja, é o rol de direitos ao qual um Estado elege como requisito fundamental a vida em sociedade.  

    Embora haja essa diferenciação doutrinária acerca dos conceitos, de vez em quando ocorre a confusão e complementação das terminologias. 

  • Essa questão merecia ser anulada.. Por tamanha contradição da banca..

  • Podem se confundir??

    Aí tu faz o recurso, mostra o erro da banca e ela não aceita. Tá complicado essa coisa das bancas brincarem com os sonhos de milhares de pessoas.

  • gabarito: CERTO

    Direitos HUMANOSâmbito INTERNACIONAL

    Direitos FUNDAMENTAIS: âmbito INTERNO

    Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo,( SE RELACIONAM) o que difere é o plano em que estão consagrados.

  • Quando o enunciado fala que os conceitos podem se confundir, lembro da Fundamentabilidade Material, que significa que a Constituição admite outros direitos e as garantias que estejam previstos FORA do texto constitucional.

    Porém, essa previsão tem que ser expressa pela Constituição.

    Exemplo de previsão expressa na nossa CF:

    Art 5º, §2, CF –

    "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição NÃO EXCLUEM OUTROS decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”

    Logo, não podemos afirmar que os Direitos Fundamentais estão positivados apenas no âmbito interno da nossa Constituição; apesar do conceito principal ser esse, sabemos que devido a Fundamentabilidade Material, o conceito pode se confundir com o conceito sobre os Direito Humanos (âmbito externo - fora da constituição).

  • Eles não se confundem, devia ser anulado essa questão.

  • O examinador diferencia os dois conceitos, e depois afirma que podem se confundir , algo que é totalmente subjetivo. Isso obriga utilizar análises interpretativas de outros candidatos, retirando a objetividade do enunciado da questão.

    Muitos confundem, outros não.

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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • CERTO

    "Direitos Fundamentais: Expressão afeta à proteção interna dos direitos dos cidadãos, ligada aos aspectos ou matizes constitucionais de proteção, no sentido de já se encontrarem positivados nas Cartas Constitucionais contemporâneas.

    Direitos Humanos: Direitos inscritos (positivados) em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais."

  • O próprio examinador muda de posicionamento a cada prova.

    D. HUMANOS:

    estão positivados no plano internacional

    D FUNDAMENTAIS:

    direitos humanos positivados na Constituição Federal . 

  • ''essas terminologias podem se confundir'' ???? O que é isso para o CEBRASP?

  • Primeiro ele traz 2 conceitos diferentes e no final pergunta: eles se confundem?

    Se são conceitos diferentes e estão em esferas diferentes, como podem se confundir?

    Esse tipo de questão é elaborada sob o efeito de alcool.

  • Cada dia que passa fica mais difícil compreender o Cebraspe. '_'

  • A questão estava bonitinha, então marquei certo.

  • Direitos Fundamentais - se refere aos direitos da pessoa humana consagrados, em um determinado momento histórico, em um certo Estado. São direitos constitucionalmente protegidos, ou seja, estão positivados em uma determinada ordem jurídica.

    Direitos Humanos - é expressão consagrada para se referir aos direitos positivados em tratados internacionais, ou seja, são direitos protegidos no âmbito do direito internacional público. A proteção a esses direitos é feita mediante convenções globais (por exemplo, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) ou regionais (por exemplo, a Convenção Americana de Direitos Humanos).

    Fonte: PDF Estratégia

  • Direitos humanos

    -> Mais ampla e abstrata

    -> Genero humano como um todo, sem distinção

    -> Vida dignina com um todo

    -> Tratados e acordos internacionais

     

    Direito fundamentais

    -> Menos abrangente

    -> Limita-se plano interno de um país, casa estado

    -> Ambito do território correspondente

  • Direitos Humanos são trazidos em diplomas universais E Direitos e garantias no Território, eles se confundem e/ou se complementam.

  • Direitos Fundamentais: Direito Interno.

    Direitos Humanos: Direito Internacional.