Questão 5542009

• Banca: Concursos-MS
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2016
• Provas: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Agravo de Instrumento; Demais Legislações Extravagantes; Mandado de Segurança no Processo Civil; Recursos

Em ação ajuizada após a entrada em vigor do CPC/15, o juiz de primeiro grau resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa decisão, qual das alternativas abaixo está de acordo com as previsões do CPC/15? 

• A. Deve a parte prejudicada com a decisão interpor, de imediato, agravo retido e, quando da prolação da sentença, suscitar a questão em sede de preliminar de apelação ou de contrarrazões. 
• B. A decisão não é recorrível de imediato. 
• C. A única via de impugnação possível à parte prejudicada em face de tal decisão é a impetração de mandado de segurança, já que o ato judicial é irrecorrível. 
• D. Deve a parte prejudicada com a decisão interpor desde logo agravo de instrumento em face da decisão, pena de restar preclusa a matéria. 
• E. Nenhuma das alternativas está correta. 

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito alternativa D

  CPC, art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

  (...)

  IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;