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A questão pede os princípios da LICITAÇÃO, são eles:
Princípios da Legalidade: A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.
Princípios da Isonomia (Igualdade): Significa dar tratamento igual a todos os interessados na licitação.
Princípios da Impessoalidade: Esse princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo nos procedimentos das licitações.
Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa: A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração.
• Princípios da Publicidade: Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Tal princípio assegura a todos os interessados a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos.
• Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório: No ato convocatório constam todas as normas e critérios aplicáveis à licitação. É por meio dele que o Poder Público chama os potenciais interessados em contratar com ele e apresenta o objeto a ser licitado, o procedimento adotado, as condições de realização da licitação, bem como a forma de participação dos licitantes.
• Princípio do Julgamento Objetivo: Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no ato convocatório, mesmo que em benefício da própria Administração.
• Princípio do Celeridade: Este princípio, consagrado pela Lei nº 10.520 de 2002, como um dos norteadores de licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão.
FONTE: https://www.licitacao.net/principios_da_licitacao.asp
Eu errei a questão por achar que fosse o princípio da LEGALIDADE (qualquer interessado participa), porém, a banca abordou como PUBLICIDADE (fiscalizar o certame) e nós, meros mortais, não iremos discutir com ela.
RESPOSTA: LETRA A
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Oxi... fui muito arrogante nessa, pq a resposta realmente é A) Princípio da Publicidade. E por algum motivo infeliz marquei igualdade kkkkkrying (mas antes aqui do que na prova)
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Eu humildemente discordo do gabarito.
De fato, o princípio da publicidade permite a qualquer interessado fiscalizar o certame licitatório. Todavia, Neste sentido, Mello (2012, p. 541) explica que: Explicitação concreta do princípio da legalidade encontra-se no art. 4º da lei, segundo o qual: ‘Todos quantos participarem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º tem direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar ou fiscalizar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Além disso, a participação de qualquer interessado não é regido pelo prinícípio da publicidade. Tanto o princípio da legalidade quanto o da impessoalidade poderiam ser adotados para justificar.
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pois é eu errei essa questão e falei, o quê??? QUUEEEEEE
mas lembrei que era a FGV
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oh loko, bicho
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MDS! Força mais a barra q ta pouco ainda. Se da pra participar com publicidade, então também da com legalidade e impessoalidade! Vc tem q ignorar o enunciado pra acertar a questão, q lixo
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Pra mimo o gabarito dessa questão está errado. O direito a informação (fiscalizar) tudo bem, os atos como requisitos de eficácia deve serem públicos. Mas o direito de todos participarem está ligado a impessoalidade, para que não haja privilegiados. Um exemplo é a própria licitação, bem como concurso público. Mas...
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Ao pesquisar para compreender o gabarito da FGV atribuído à questão encontrei o seguinte:
• Princípios da Legalidade: A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.
• Princípios da Isonomia (Igualdade): Significa dar tratamento igual a todos os interessados na licitação. É condição essencial para garantir competição em todos os procedimentos licitatórios.
• Princípios da Impessoalidade: Esse princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos das licitações.
• Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa: A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons constumes e as regras da boa administração.
• Princípios da Publicidade: Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Tal princípio assegura a todos os interessados a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos.
• Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório: No ato convocatório constam todas as normas e critérios aplicáveis à licitação. É por meio dele que o Poder Público chama os potenciais interessados em contratar com ele e apresenta o objeto a ser licitado, o procedimento adotado, as condições de realização da licitação, bem como a forma de participação dos licitantes. Nele devem constar necessariamente os critérios de aceitabilidade e julgamento das propostas, bem como as formas de execução do futuro contrato. O instrumento convocatório apresenta-se de duas formas: edital e convite. O primeiro é utilizado nas modalidades concorrência, pregão, concurso, tomada de preços e leilão. Já a segunda é a apenas utilizado na modalidade convite.
• Princípio do Julgamento Objetivo: Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no ato convocatório, mesmo que em benefício da própria Administração.
• Princípio do Celeridade: Este princípio, consagrado pela Lei nº 10.520 de 2002, como um dos norteadores de licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão.
Fonte: https://www.licitacao.net/principios_da_licitacao.asp#:~:text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20Publicidade%20estabelece,fiscalizar%20a%20legalidade%20dos%20atos.
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Ao meu ver questão com duplo gabarito GAB A e B
O princípio da Publicidade defende que a licitação seja realizada através de edital publicado em veículo de comunicação, o que asseguraria que qualquer interessado pudesse participar ou fiscalizar a licitação, pois com a ampla publicidade todos teriam acesso ao conteúdo.
Princípio da Impessoalidade defende a imparcialidade do interesse público, vedando que a administração pública escolha os participantes de modo subjetivo e pessoal. Logo, isso respalda a concorrência e permite que qualquer interessado possa participar da licitação.
Se eu estiver errado, comentem aí por favor!
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Publicidade é instrumento para o exercício do controle social.
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• Princípios da Publicidade:
Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Tal princípio assegura a todos os interessados a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos.
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GABARITO OFICIAL - A
Talvez a banca tenha seguido o que diz a doutrina:
"A publicidade tem grande abrangência, não só pela divulgação oficial, mas também para conhecimento e fiscalização interna de seus agentes. A publicidade sempre foi vista como forma de controle da Administração pelos cidadãos. A sociedade só poderá controlar os atos administrativos se estes forem devidamente publicizados, sendo impossível efetivar essa garantia em relação a atos praticados de forma alheia ao conhecimento popular. Neste sentido, configura-se garantia do exercício da cidadania. Atualmente, a doutrina também analisa a publicidade como requisito de eficácia dos atos administrativos, definindo que mesmo depois de expedidos regularmente, estes atos não produzem efeitos em relação à sociedade antes de garantida sua publicidade." (76)
Matheus Carvalho, Direito Administrativo.
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Para mim, tirando probidade, qualquer assertiva poderia ser o gabarito correto. As justificativas estão fartamente dispostas pelos colegas nos comentários (acima ou abaixo). De qualquer forma, publicidade me parece ser a justificativa mais fraca.
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Estou conhecendo a fundo a FGV agora... estou meio preocupado hem, muitas questões que são meio ''loteria''...aí poderíamos ter tanto gab. A ou B
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O concurso mais difícil do Brasil: Técnico em Equipamentos Biomédicos.
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O princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Encarta-se, pois, no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.
Falou em 'fiscalizar' já pensei logo em 'Transparência' e marquei logo 'Publicidade'. Se a gente ficar discutindo com o enunciado é pior.
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Participar (publicidade) para tomar conhecimento, fiscalizar (publicidade) para poder fiscalizar.
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- Atualmente a publicidade não significa simplesmente a publicação de um ato, devendo ser compreendida de uma forma mais ampla. É preciso que essa publicação seja clara e haja transparência, permitindo ao cidadão fiscalizar a atuação.
- Fiscalizar = Publicidade
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A questão trata dos princípios
que regem as licitações públicas. Os editais de licitações públicas devem ser publicados
de modo a garantir o maior número possível de participantes. Além disso, para
que os atos da licitação possam ser fiscalizados pela população em geral é
preciso que esses atos sejam públicos.
Assim, o enunciado da questão se
refere ao princípio da publicidade que é o princípio segundo o qual os atos
administrativos devem, em regra, receber a maior divulgação possível, sendo o
sigilo permitido apenas em situações excepcionais previstas na Constituição e
na lei.
Vemos, então, que a resposta da
questão é a alternativa A.
Gabarito do professor: A.
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Eu tbm errei, mas concordo com a banca...
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Letra a - com a publicação podemos participar e fiscalizar.
seja forte e corajosa.
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Se vc errou, vc acertou!
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GABARITO: A
O princípio da publicidade nos diz que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Art. 3°, §3° da Lei 8666: § 3 A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Por outro lado, o princípio da impessoalidade obriga a Administração a observar, nas suas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação. Esse princípio corresponde ao da CF, que tem por finalidade a obediência estrita aos fins coletivos, impedindo a promoção pessoal de determindos agentes.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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Participar - Princípio da Igualdade
Fiscalizar - Princípio da Publicidade
Questão deve ser anulada
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Respondi a Letra E vim nos comentarios pensando que iria aproveitar algo para o aprendizado e aprendi que s não sou o unico revoltado com gabarito. Ao meu ver essa questao nao estara em outros concursos ou devera ser anulada, por ser muito abstrata!
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Pessoal, princípio da publicidade nos remete à condição de igualdade para participar de uma licitação, além de nos permitir fiscalizar:
Com relação ao princípio da publicidade, Niebuhr leciona:
Para a licitação pública, o princípio da publicidade é de vital importância. Sem ele, já não se poderia falar em licitação pública, mas tão somente em licitação privada. Ora, se não há publicidade, se a licitação é destinada a um grupo restrito de pessoas, não se pode chamar de pública. Aliás, se alguns têm condições de saber da licitação e outros não, não há igualdade, que é a causa da licitação. Desse modo, sem publicidade, não há utilidade em realizar licitação. (Licitação Pública e Contrato Administrativo, 4ª ed. Pg. 60, Joel de Menezes Niebuhr).
OBS: o problema é que pede o princípio que nos permite fiscalizar OU participar. Acertei a questão, mas acho que abre margem para discussão, pois o princípio da IGUALDADE também fala de participação com isonomia na licitação.
Entendi da seguinte forma: que o único princípio que me assegura participar ou fiscalizar a licitação é o da PUBLICIDADE.
Já o princípio da IGUALDADE não me assegura fiscalizar uma licitação, apenas participar de forma isonômica.
Espero ter contribuído de alguma forma.
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O princípio da publicidade tem como uma de suas características a viabilização do controle social da Administração Pública, uma vez que o cidadão só terá conhecimento dos atos administrativos por meio da publicidade. Tendo esse conhecimento, portanto, poderá fiscalizar e até mesmo participar de uma licitação.
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A FGV considera o princípio da publicidade como assegurador de que todos possam participar da licitação porque sabem que o processo vai ocorrer, já que foi publicado. Pra qualquer juízo normal, é impessoalidade.
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Gab. A
o princípio da licitação que visa a assegurar, a qualquer interessado, participar ou fiscalizar um processo licitatório.
A
Princípio da Publicidade.
Todo ato publicado desde para passar a ter efeitos, mas o outro desdobramento é para a q a pop. possa fiscalizar e tbm tomar conhecimento para participar de processo licitatório !
B
Princípio da Impessoalidade: princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo nos procedimentos das licitações.
C
Princípio da Legalidade.
A atuação deve ser prevista cf lei e edital.
D
Princípio da Igualdade.
Os concorrentes devem ser tratados de forma igual, seja grande empresa ou pequena.
E
Princípio da Probidade.
Agir de forma proba, honesta, leal.
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A questão é fácil, porém por se tratar da FGV a gente pensa q tem pegadinha, tb errei kkkkk