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Questão: Correta.
Fundamento, Art. 5º da CF/88, vide incisos:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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CF
Art. 5º:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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até nos assusta a cespe fazendo uma questão tão fácil assim..
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Assertiva correta, porém o receio de cair em armadilha é grande.
Penso eu as vez que a Cespe coloca esses tipos de perguntas simplórias, justamente, para pegar o concurseiro que não é confiante, aquele que procura pêlo em ovo em tudo quanto é questão. Claro que a pessoa precisa ir humilde para responder as questões, mas no modo confiante. kkkk
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CERTO
ART 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
NADA DE LANCHE, VÁ TREINAR BARRA E FLEXÃO!!!
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GABARITO: CORRETO
FUNDAMENTO:
CF, art. 5 º:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
JURISPRUDÊNCIA:
- O art. 220 da Constituição radicaliza e alarga o regime de plena liberdade de atuação da imprensa, porquanto fala: a) que os mencionados direitos de personalidade (liberdade de pensamento, criação, expressão e informação) estão a salvo de qualquer restrição em seu exercício, seja qual for o suporte físico ou tecnológico de sua veiculação; (...). Isto sem prejuízo da aplicabilidade dos seguintes incisos do art. 5º da mesma CF: vedação do anonimato (parte final do inciso IV); do direito de resposta (inciso V); direito a indenização por dano material ou moral à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao resguardo do sigilo da fonte de informação, quando necessário ao exercício profissional (inciso XIV).(...) Noutros termos, primeiramente, assegura-se o gozo dos "sobredireitos" de personalidade em que se traduz a "livre" e "plena" manifestação do pensamento, da criação e da informação. Somente depois é que se passa a cobrar do titular de tais situações jurídicas ativas um eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios, ainda que também densificadores da personalidade humana. (...). [, rel. min. Ayres Britto, j. 30-4-2009, P, DJE de 6-11-2009.] Vide , rel. min. Alexandre de Moraes, j. 21-6-2018, P, DJE de 6-3-2019 Vide , rel. min. Roberto Barroso, j. 6-3-2018, 1ª T, DJE de 10-5-2018)
- 2 - O direito de resposta possibilita que a liberdade de expressão seja exercida em sua plenitude, pois é acionado apenas após a livre e irrestrita manifestação do pensamento. Além disso, o direito de resposta concede ao ofendido espaço adequado para que exerça, com o necessário alcance, seu direito de voz no espaço público. O direito em tela é, ainda, complementar à liberdade de informar e de manter-se informado, já que possibilita a inserção no debate público de mais de uma perspectiva de uma controvérsia.(...). Prevaleceu que o direito de resposta previsto na Constituição tem aplicabilidade imediata e eficácia plena. Ademais, reconheceu-se a possibilidade de o Congresso Nacional elaborar lei específica sobre o tema. O direito de resposta não se confunde com direito de retificação ou retratação. Seu exercício está inserido em um contexto de diálogo e não se satisfaz mediante ação unilateral por parte do ofensor. Mesmo após a retratação ou a retificação espontânea pelo veículo de comunicação social, remanesce o direito do suposto ofendido de acionar o rito especial da Lei 13.188/15 para que exerça, em nome próprio, seu alegado direito de resposta (...) [, rel. min. Dias Toffoli, j. 11-3-2021, P, DJE de 25-5-2021.]
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Li a assertiva umas 5 vezes para não cair em alguma mensagem subliminar kkkkk
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CERTO
Acrescentando...
“A jurisprudência do STJ e do STF é unânime em repudiar a notícia-crime veiculada por meio de denúncia anônima, considerando que ela não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial ou de procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais”,
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GAB: CERTO
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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CORRETO
CF
Art. 5º:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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GABARITO: CERTO
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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Gabarito''Certo''.
De fato, é correto afirmar que a CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
Isso porque, a vedação ao anonimato busca responsabilizar o indivíduo que abuse da liberdade de pensamento para causar danos a terceiros:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...).
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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Que questão Linda!!
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CF
Art. 5º:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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ART 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
anonimato pode existir quando for exercicio profissional
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A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem. Resposta: Certo.
(Direito Administrativo) De acordo com a Súmula STJ nº 611/2018, é permitida a instauração do processo com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.
(Constituição Federal/88) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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ART 5º IV E V
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CORRETO
*IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
*V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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que prova boa, uma pena não ter ido faze-la.
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A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
Alternativas
Certo
Errado
*IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
*V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Alo guerreiros
ART 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Estuda guerreiro
Fé no pai que sua aprovação sai
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5° IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Abraço!!!
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
São artigos diferentes, porém um completa o outro, se vc com seu direito de liberdade de pensamento desagrade alguém e esse alguém te ofenda vc terá o direito de resposta e ainda poderá entra com uma ação na esfera judicial por danos morais, materiais ou imagem.
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para
comentar esta questão sobre liberdade de expressão.
A liberdade de expressão é direito fundamental previsto constitucionalmente, mas, como qualquer direito constitucional, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, que sempre vai se sobrepor aos demais.
Pelo contrário, a liberdade de expressão também pode sofrer limitações. Tais limitações decorrem do próprio texto constitucional, como a expressa vedação do anonimato ou mesmo o exercício de outros direitos, como o direito de resposta.
De fato, se a expressão de alguém agravar uma outra pessoa, esta pode recorrer ao Judiciário para solicitar indenização por dano material, moral ou à imagem.
Dessa forma, o exercício da liberdade de expressão não pode agravar outra pessoa, sendo esta limitação ao exercício da liberdade de expressão, sob pena de indenizá-la.
Vale a pena dar uma olhada na literalidade da constituição sobre o assunto:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(...)
Gabarito do Professor: Certo
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Letra de lei.
Art. 5º CF IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5º CF V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
CERTO
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A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
Certo
letra de lei: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
comentário:
- Todos são livres para expressar o que quiserem, mas, ao fazerem isto deve estar claro que podem sofrer consequências, como por exemplo, a condenação pelo cometimento de Crimes contra a Honra.
- o direito de resposta é proporcional ao agravo.
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JURISPRUDÊNCIAS:
Súmula 37 do STJ: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Súmula 227 do STJ: Pessoa Jurídica é passível de sofrer dano moral.
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verdade tem que ter Fé Força e foco sempre
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Erra aqui pra acertar na prova!
regra: vedado o anonimato
exceção: sigilo de fonte jornalística.
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Vedado o Anonimato
Salvo: Sigilo Fonte Jornalista.
Não dessita dos seus sonhos,lute por eles.
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ART 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Art.5 CF- Liberdade de expressão
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (pleito judicial)