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Questão errada.
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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força e fé
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força guerreiro.
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ADENDO
Arquivamento provisório
-Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
⇒ Realizado pelo MP nos casos de ação penal pública condicionada, quando a condição de procedibilidade não for realizada.
- Aos crimes de ação penal privada, encerrado o IP, a autoridade policial poderá entregá-lo, por traslado, ao ofendido ou seu representante se assim for requerido.
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GABARITO: ERRADO
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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Traslado de peça judicial - ou simplesmente traslado - é a movimentação, adição ou alteração do auto judicial no âmbito da Secretaria do órgão judicial, isto é, incorporações/modificações das peças processuais como decisões, sentenças, petições, etc., ao auto do processo.
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Gabarito: Errado
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obrigatoriamente não, apenas se o interessado solicitar.
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ERRADO.
Nessa hipótese (crime de ação penal privada), os autos do IPL também poderão ser remetidos ao Poder Judiciário, onde aguardarão providências por parte da vítima ou de seu Advogado(a). Somente serão entregues ao ofendido, mediante traslado, se houver requerimento nesse sentido (CPP, Art. 19).
Até a posse, Defensores(as)!
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A palavra obrigatoriamente já deixou a questão errada.
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
-Filipenses 4.13 Tudo posso naquele que me fortalece.( A sua aprovação no cargo dos sonhos é possível ).
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GABARITO: ERRADO
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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ERRADO
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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APROFUNDANDO:
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional
Se, em crime de ação penal privada, o ofendido formular requerimento para a abertura do inquérito, e o delegado de polícia, por despacho, indeferir o referido requerimento, caberá recurso ao chefe de polícia por parte do ofendido.
(X) CERTO
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Gabarito: Errado.
Ao término do IP será entregue ao juízo competente, onde aguardará iniciativa do ofendido (prazo decadencial de 6 meses), ou será entregue ao requerente, caso ele peça, mediante traslado.
Logo, não é obrigatória a entrega dos autos ao ofendido.
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Errado
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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"obrigatoriamente" não!
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errada
Art19°- Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representente legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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ERRADA
(Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante traslado.)
O ERRO ESTA QUANDO FALA QUE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DEVERÃO "OBRIGATORIAMENTE" SER ENTREGUES AO OFENDIDO, MAS NA VERDADE SERÃO ENTREGUES AO JUIZO COMPETENTE, ONDE AGUARDARÃO A INICIATIVA DO OFENDIDO OU DO SEU REPRESENTANTE, OU AO REQUERENTE SE ELE PEDIR.
Art19°- Nos crimes em que NÃO couber ação pública, "FOR AÇÃO PRIVADA" os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representente legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
obs: SIGO DE VOLTA NO INSTA "carolrocha17" S2.. To sempre postando motivação nos storys S2
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O relatório deve ser entregue ao juiz, contudo, o ofendido também pode receber, desde que solicite, e o mesmo receberá por traslado. Portanto, a questão é errada, pois afirma que é obrigatório a entrega do relatório ao ofendido.
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art.19, CPP - COMENTÁRIOS:
Tratando-se de infração penal de INICIATIVA PRIVADA, os autos do inquérito aguardarão na SECRETARIA DA VARA CRIMINAL a iniciativa da vítima, que por intermédio do seu advogado, poderá ou não exercer a ação penal.
Autos serão entregues ao requerente, havendo pedido, mediante traslado.
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Obrigatoriamente não, apenas se o pedir..
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Gabarito: Errado.
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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GAB.: ERRADO
Dispõe a lei que, concluído o inquérito, quando a ação for de natureza privada, deve ser remetido ao
fórum, distribuído, mas ficar aguardando em cartório a provocação do interessado para o ajuizamento da queixa-crime.
Outra possibilidade é a vítima levar o inquérito consigo, para melhor análise e estudo, deixando-se, no cartório, cópia integral do seu conteúdo (traslado).
Fonte: Código de Processo Penal Comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 19ª edição
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Questão boa! Tratou de forma diferente um tópico bastante saturado.
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Autos serão entregues ao requerente, havendo pedido, mediante traslado.
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GABARITO: ERRADO
Art. 19 CPP - Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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GABARITO: ERRADO
Art. 19 CPP - Nos crimes em que não couber ação pública (ou seja, de ação privada), os autos do inquérito
- serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou
- serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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Mediante traslado, só se pedir (art. 19, CPP).
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aqui seria usado aquele esquema: destinatário mediado VS imediato?
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A solução da questão exige o conhecimento acerca do inquérito policial e
do indiciamento, o inquérito é um conjunto de
atos investigatórios realizados pela polícia judiciária com o objetivo de
colher indícios de autoria e materialidade para que possa haver a ação penal.
Nos crimes em que não couber ação pública,
os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se
o pedir, mediante traslado, de acordo com o art. 19 do CPP.
Ou seja, em regra, nos crimes de ação
penal privada, o inquérito será remetido ao juízo competente, porém se o
requerente solicitar, mediante traslado, o juiz mantém os autos originais em
cartório e entrega as cópias ao ofendido e se oferecida a queixa-crime, será
apensada aos autos originais.
GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.
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Já que ninguém falou eu falo, traslado é quando a vítima leva o inquérito consigo, para melhor análise e estudo, deixando-se, no cartório, cópia integral do seu conteúdo.
Fonte: NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal anotado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020
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Errado!
Em regra, os autos serão remetidos para o juízo competente, onde aguardará a manifestação do ofendido.
O traslado só é realizado quando o requerente solicitar.
CPP
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante traslado.
Alternativas
Certo
Errado
Art. 19 CPP - Nos crimes em que não couber ação pública (ou seja, de ação privada), os autos do inquérito
- serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou
- serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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Errado
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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Deverão ser entregues ao juízo competente, esperando que o interessado dê continuidade ao processo.
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(art.19, CPP )
Tratando-se de infração penal de INICIATIVA PRIVADA, os autos do inquérito aguardarão na SECRETARIA DA VARA CRIMINAL a iniciativa da vítima, que por intermédio do seu advogado, poderá ou não exercer a ação penal.
Autos serão entregues ao requerente, havendo pedido, mediante traslado.
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letra da lei
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
#Estudaguerreiro
Fé no pai que sua aprovação sai
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Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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CPP:
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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Gabarito E.
Se houver pedido!
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Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
Ou seja, ele NÃO DEVE OBRIGATORIAMENTE ser entregue, ele será entregue SOMENTE se ele pedir
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Essa " obrigatoriedade " matou a questão. Neste caso é apenas por requerimento ou por livre iniciativa do querelado
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não é obrigatório e sim serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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ART. 19
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Destinatário mediato: Juiz.
Destinatário imediato: ofendido, querelante.
Errado.
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serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado, de acordo com o art. 19