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❌Errada.
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Fonte: Lei 8.159/91.
❤️✍
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FEDERAIS: Arquivo NACIONAL, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário
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Gabarito ERRADO
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Os documentos de arquivo de instituições do governo do estado de Sergipe cujas atividades tenham sido extintas deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
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Acerca de princípios e conceitos de arquivologia e de suas normas, julgue o item a seguir.
Os documentos de arquivo de instituições do governo do estado de Sergipe cujas atividades tenham sido extintas deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Alternativas
Certo
Errado
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Art 7° - 2°§ - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora
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Lei Federal 8.159/1991
Artigos 17º. a 21º. - Arquivo Nacional recolhe documentos do Poder Executivo Federal. Legislativo e Judiciário têm seus próprios arquivos e recolhimentos. Legislação específica define a organização nos estados e municípios
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gab. E
Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
(...)
Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na CF e nesta lei.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
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Lei 8.159/91.
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
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Lei 8159/1991
Art 7 [...]
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
No caso do Executivo Federal, a instituição arquivística pública é o Arquivo Nacional. Já no âmbito do legislativo federal, judiciário federal, bem como dos arquivos municipais e estaduais, a instituição arquivística é a do respectivo ente.