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A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da seguridade social e pede ao candidato que julgue a sentença que segue:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte).
Vejamos separadamente:
1ª PARTE: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 194, caput, CF: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
2ª PARTE: Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento.
Errado. De fato, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, nos termos da lei, mas não somente na universalidade da cobertura e do atendimento, mas, sim, em observância a outros objetivos, tais como: uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios e entre outros, conforme se vê no art. 194, parágrafo único, CF: Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Portanto, apenas a primeira parte da sentença está correta.
Gabarito: B
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Discordo do gabarito, pois a letra "A" comtempla um dentre os outros 7 objetivos elencados no Art. 194. CF
Ademais, em nenhum momento o comando da questão deixou claro se o trecho em destaque deveria ser visto em sua total integralidade.
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
Questão totalmente correta.
Substituir a parte final do parágrafo único do art. 194 pelo inc. I, como fez a banca enseja uma tautologia, que mantém a assertiva correta.
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Então quer dizer que " organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento" está incorreto ? É cada banca organizadora, que eu vou te falar viu.
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Correto. A Alternativa "B" está CORRETA, somente a primeira parte do art. 194, caput ( Não Foi Modificado ), CF: Art. 194 : *A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.* Já á segunda parte ( Foi Modificada ).
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Questão incompleta não é sinônimo de questão errada
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aaaaaaaaaaaaaaaaaaahhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh parem de concordar com o gabarito!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional da seguridade social. Considerando
as sentenças indicadas pelo enunciado, constata-se que as duas estão corretas e
compatíveis com a CF/88. Vejamos:
A
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte).
Segundo a
CF/88, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Compete ao
Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na
universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte).
Conforme a
CF/88, art. 194, parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I -
universalidade da cobertura e do atendimento.
Embora as
assertivas não estejam literalmente idênticas ao texto constitucional, são
compatíveis com este, motivo pelo qual considero que os dois trechos estão
corretos.
Gabarito do
professor: letra a. Questão passível de anulação.
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Se vc também marcou a alternativa A), vc está no caminho certo.
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questão foi feita pelo estagiário !