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Essa questão está correta a letra B?
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Responsabilidade primária e subsidiária
- Primária
- Do ente causador do dano
- Ex:
- servidor da União causou dano -> processa a União
- Servidor da concessionária causou dano -> processa a concessionária
- A Entidade integrante da Administração Pública Indireta irá responder objetivamente, de forma primária, pelos danos causados
- por possuir personalidade jurídica própria, assim, podendo demandar em juízo.
- RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.DEMANDA AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA ESTADUAL E ADMINISTRAÇÃO DIRETA.DECISÃO QUE AFASTA A ILEGITIMIDADE DO ESTADODO PARANÁ. DECISÃO CORRETA. RESPONSABILIDADE DO ESTADOSUBSIDIÁRIA À AUTARQUIA.MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. "Por ser sujeito de direitos, a autarquia, como se disse, responde pelos próprios atos. Apenas no caso de exaustão de seus recursos é que irromperá responsabilidade do Estado; responsabilidade subsidiária, portanto. Esta se justifica, então, pelo fato de que, se alguém foi lesado por criatura 2ª Câmara Cível - TJPR 2 que não tem mais como responder por isto, quem a criou outorgando-lhe poderes pertinentes a si próprio, propiciando nisto a conduta gravosa reparável, não pode eximir-se de tais consequências". (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25ª ed., rev. e atual. até a Emenda Constitucional nº 56 , de 20-12-2007. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 166)
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Eu fui feliz de letra "A"
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Ué, gente, entendi foi nada.
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Também não intendi nada! Pra mim resposta letra B. É isso galera?
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A questão contém erro na formatação das respostas, trazendo certa confusão.
A letra A, possui o símbolo "|" no lugar da identificação do item, fazendo parecer que se trata do item I.
A letra B, possui o número do item I e o símbolo |, fazendo parecer que se trata do item II.
Ou seja, apenas o item I está correto, e a questão está mal formatada. O que está levando ao erro na resolução.
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Questão II errada.
O ente federativo ( união, estado ou município), terão responsabilidade subsidiária perante a entidade descentralizadora, desse modo, a questão II não foi específica, pois quem responderá diante de alguma responsaabilizará serááa empresa/concesscionária que tiver prestando o serviço
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O Gabarito Oficial da banca é a Letra A, porem no QConcursos registraram a Letra B como a correta
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LETRA CORRETA "A"
Simples: Quem errou, acertou.
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as vezes pensamos que estamos certos, mas estamos errados quase sempre mas depois nos decobrimos que estavamos certos mesmo
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O ESTAGIÁRIO LANÇOU GABARITO ERRADO
GABARITO LETRA A
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?
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Quem errou acertou e quem acertou errou.
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Esta prova estava fácil, porém perdi questões por falta de atenção e instabilidade emocional. Colegas, nosso maior concorrente somos nós mesmos, gladiamos ,principalmente, com o nosso emocional. Horrível NÃO é quando erramos, porque não sabemos, mas sim quando erramos sabendo. Perdi para mim mesmo..
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Administração Indireta
Possuem Personalidade jurídica própria (responsabilidade pelos seus atos, autonomia).
O estado responde apenas de forma subisidiária.
(FCC – ALESE/2018) Considere autarquia:
I. Desempenham serviço público descentralizado. Correta
II. Sujeitam-se a controle administrativo exercido nos limites da lei. Correta
III. Respondem diretamente pelos seus atos, ou seja, apenas no caso de exaustão de seus recursos é que irromperá responsabilidade do Estado. Correta
(FCC – TRT 24ª Região (MS)/2017) Apenas no caso de exaustão dos recursos da autarquia é que incidirá a responsabilidade do Estado, que é subsidiária. Correta.
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GAB A
A descentralização é a “distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica”, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.
Art. 37, § 6º DA CF As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
FONTE: MEUS RESUMOS
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A questão trata da descentralização
administrativa que é o fenômeno que ocorre quando a Administração Pública
delega a pessoas jurídicas da Administração Indireta ou a particulares
atividades ou serviços públicos específicos.
Vejamos as afirmativas da
questão:
I- Na descentralização, as
competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas,
dotadas de. personalidade jurídica própria.
Correta. De fato, na descentralização, competências administrativas são delegadas a pessoas jurídicas autônomas com
personalidade jurídica própria.
ll- As pessoas jurídicas
criadas em razão do fenômeno da descentralização não respondem pelos atos
ilícitos praticados pelos seus agentes; nesse caso, a responsabilidade civil
pelos danos causados é do ente político que criou a pessoa jurídica.
Incorreta. As pessoas jurídicas
criadas em decorrência da descentralização têm personalidade jurídica própria e
respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros. A responsabilidade, nesses casos, consequentemente, não é do ente político que criou a pessoa
jurídica.
Vemos, então, que apenas o item I
é correto, logo, a resposta da questão é a alternativa A.
Gabarito do professor: A.
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Vamos lá.
O que é o fenômeno da descentralização? Na descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Isso mesmo, meu jovem. Você está certo. A descentralização dá origem à Administração Indireta!!!
Pois bem, se eu crio uma pessoa jurídica autônoma, o mínimo que eu espero dela é que crie brio na cara e responda pelos atos ilícitos dos seus agentes!
Assim, temos que a assertiva I está correta e a II incorreta.
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Leia os itens a seguir:
I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de personalidade jurídica própria.
Serão, sim, delegada as competências adm. as pessoas jurídicas autônomas, dotadas de personalidade jurídica própria.
II - As pessoas jurídicas criadas em razão do fenômeno da descentralização não respondem pelos atos ilícitos praticados pelos seus agentes; nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados é do ente político que criou a pessoa jurídica.
As pessoas jurídicas criadas em decorrência da descentralização têm personalidade jurídica própria e respondem pelos danos causados por seus agentes a 3ºs.
A responsabilidade não é do ente político que criou a pessoa jurídica.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item Il está certo.
C
Ambos os itens estão certos, e o item II explica o item I.
D
Ambos os itens estão certos, mas o item II não explica o item.
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GABARITO: A.
Descentralização:
É o deslocamento, distribuição ou transferência da prestação do serviço para a Administração Indireta ou para um particular. Nesse caso, não há relação de hierarquia ou de subordinação, existindo apenas a vinculação, o controle de finalidade ou a supervisão ministerial.