- ID
- 5542894
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEAP - PA
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Analise os
itens
seguintes à luz da Lei estadual n.º 8.937 de 02
dezembro de 2019, e suas alterações:
I- O quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária é constituído pelos cargos de
provimento efetivo, ocupados e vagos, e de cargos
comissionados e funções gratificadas, oriundos da SUSIPE.
II- O servidor ocupante do cargo de Agente Penitenciário faz jus à
Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 70% (setenta
por cento) incidente sobre o vencimento-base.
III- Deverão ser reservadas 50% (cinquenta por cento) do total de
vagas ofertadas para o cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário às candidatas do sexo feminino, em razão da -
necessidade de atuação nas ações de revista no controle de
acesso das unidades prisionais, bem como em atendimento ao
princípio da igualdade entre homem e mulher.
Estão corretos: