Questão Q1847651

Ainda sobre a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, aquele que se omite em face das condutas que constituem crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las:

Alternativas

incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

a pena é de reclusão de quatro a dez anos.

a pena é reduzida em até um terço.

não será penalizado, vez que não há penalidade prevista na lei para essa conduta.

Comentários

Gab: A
Detenção 1 a 4 | Omissão
Reclusão de 2 a 8 | Tortura (Caput)
Reclusão 4 a 10 | lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
Reclusão 8 a 16 | morte
TORTURA OMISSIVA É A ÚNICA PUNIDA COM DETENÇÃO!
GABARITO: A
Art. 1º, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
GABARITO - A

Ajuda na resolução da questão:

Faça a contagem:

Omissiva ou imprópria: 1 a 4
As previstas no artigo primeiro: 2 a 8
Lesão grave : 4 a 10
Morte: 8 a 16
________________
OBS:

O resultado morte ou lesão grave devem acontecer a título de preterdolo.
Se , por exemplo, um indivíduo tem o dolo de matar e o faz usando tortura , deve responder por homicídio qualificado pela tortura.
RESUMO DAS PENAS

Tortura prova, Tortura crime, Tortura discriminação, Tortura castigo, Tortura pela tortura = reclusão, de 2 a 8 anos.

Tortura omissiva ou imprópria = Detenção 1 a 4

Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima = reclusão 4 a 10

Se da tortura resulta morte = Reclusão 8 a 16
Detenção de 1 a 4 anos - omissão
Reclusão de 2 a 8 anos - tortura
Reclusão de 4 a 10 anos- lesão corporal grave ou gravíssima
Reclusão de 8 a 16 anos - morte
Gab: A
Detenção 1 a 4 | Omissão
Reclusão de 2 a 8 | Tortura (Caput)
Reclusão 4 a 10 | lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
Reclusão 8 a 16 | morte
Gab: A
Detenção 1 a 4 | Omissão
Reclusão de 2 a 8 | Tortura (Caput)
Reclusão 4 a 10 | lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
Reclusão 8 a 16 | morte
A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Lei 9.455/97.
A- Correta. É o que dispõe a Lei 9.455/97, em seu art. 1º, §2º: “Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos".
B- Incorreta. A pena é de detenção de um a quatro anos. vide alternativa A.
C- Incorreta. A pena é de detenção de um a quatro anos, vide alternativa A.
D- Incorreta. Será, sim, penalizado, com pena de detenção de um a quatro anos, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
Minha contribuição.

Espécies de tortura

Tortura prova: com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

Tortura crime: para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

Tortura preconceito: em razão de discriminação racial ou religiosa;

Tortura castigo: submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Tortura pela tortura: § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

Tortura omissiva: § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Fonte: Colaboradores do QC

Abraço!!!
Reparem que o conhecimento da tortura omissão ser a única modalidade com pena de detenção já é suficiente para acertar a questão!
PPMG.
É uma grande oportunidade.
É hora de revisar, revisar e revisar.
Pra isso, temos 6 simulados inéditos, baseados na SELECON.
Corre e fortaleça seus estudos, RUMO A APROVAÇÃO. RUMO A PPMG
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Tortura imprópria NÃO É HEDIONDO!
Detenção 1 a 4 | Omissão
Reclusão de 2 a 8 | Tortura (Caput)
Reclusão 4 a 10 | lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
Reclusão 8 a 16 | morte
Só acertei por saber que não era reclusão, não é hediondo e que é detenção.
detençao / aumento de pena / perda do cargo : por ser agente publico o fato de ser omissiva nao impede aplicaçao da mesma penas kkkkkkkkkk
Na omissão a pena cai pela metade.

De reclusão vai pra detenção!

De 2 a 8 vai pra 1 a 4!
Severina SERVIDORA PÚBLICA está GESTANTE esperando CRIANÇA, tem um filho ADOLESCENTE, que é PCD. Sua mãe tem 60 ANOS. O marido foi SEQUESTRADO, o bandido deixou 1/6 e mandou ela rezar 1/3.

Às 4:10 sua irmã sofreu lesão corporal GRAVE e GRAVÍSSIMA e às 8:16 seu primo MORREU.
A questão exigiu conhecimentos a cerca da lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997.

A pena do crime de tortura é de reclusão, de dois a oito anos. Porém, para aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. (Art. 1°, § 2° da Lei nº 9.455 de 1997).

Gabarito do Professor: Letra A.
Art. 1, §2º da lei 9.455/97
1 Trata-se de crime próprio, que somente pode ser praticado por quem tiver o dever de evitar ou de apurar a ocorrência da prática de qualquer modalidade de tortura descrita na lei.
2 Crime próprio, doloso, formal, omissivo próprio, instantâneo, não admite tentativa por ser unissubsistente.
3 Cabível a suspensão condicional do processo (art. 89 da lei 9.099/95).
4 Exceção à teoria monista.
A pena do crime de tortura é de reclusão, de dois a oito anos. Porém, para aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. (Art. 1°, § 2° da Lei nº 9.455 de 1997).
GABARITO A

Incorre no crime de Tortura-Omissiva ou Tortura por omissão. A pena é de detenção e não de reclusão pelo fato de tratar-se de modalidade de tortura menos grave do que as demais previstas na Lei 9.455/97. Além disso, não se reveste de roupagem hedionda, como as demais modalidades, por exemplo, que são consideradas equiparadas a crime hediondo.
Detenção 1 a 4 | Omissão
Reclusão de 2 a 8 | Tortura (Caput)
Reclusão 4 a 10 | lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
Reclusão 8 a 16 | morte
ÚNICO CRIME A ONDE HÁ DETENÇÃO NA LEI DE TORTURA E A TORTURA OMISSÃO
TORTURA.
Detenção 1 a 4 | Omissão
Reclusão de 2 a 8 | Tortura (Caput)
Reclusão 4 a 10 | lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
Reclusão 8 a 16 | morte
Cuidado para não confundir com outros institutos, na lei de Tortura aquele que se omite não incorre nas mesmas penas dos autores diretos!
EFEITOS DA CONDENAÇÃO -

Art. 4º da lei de abuso de autoridade dispõe:

I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano (efeito civil: automático) causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparar os danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;
II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

OBS.: os incisos II e III exigem reincidência específica no crime de abuso, não são automáticos e devem ser motivados.
TORTURA OMISSIVA É A ÚNICA PUNIDA COM DETENÇÃO!

TORTURA OMISSIVA É A ÚNICA PUNIDA COM DETENÇÃO!

TORTURA OMISSIVA É A ÚNICA PUNIDA COM DETENÇÃO!

TORTURA OMISSIVA É A ÚNICA PUNIDA COM DETENÇÃO!

Nunca se esqueçam.
GAB. A

TORTURA.
Detenção 1 a 4 | Omissão
Reclusão 2 a 8 | Tortura (Caput)
Reclusão 4 a 10 | lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
Reclusão 8 a 16 | morte
Aumento 1/6 a 1/3 DICAGAS
GAB ITEM A!
- Decore:
1. A única modalidade que tem a pena de DETENÇÃO ➜ tortura omissão;
2. todas as outras modalidades ➜ reclusão de 2 a 8 anos;
3. NÃO há multa em nenhuma modalidade;
4. qualificadoras: lesão corporal grave ou gravíssima ➜ reclusão de 4 a 10 anos;
quando resulta em morte ➜ reclusão de 8 a 16 anos.
a tortura omissiva possui pena de DETENÇÃO!
PERTENCEREMOS PPMG #2022!!
TORTURA OMISSIVA É A ÚNICA PUNIDA COM DETENÇÃO!

Detenção 1 a 4 | Omissão
Reclusão de 2 a 8 | Tortura (Caput)
Reclusão 4 a 10 | lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
Reclusão 8 a 16 | morte

STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL NO CRIME DE TORTURA SE INICIAR O CUMPRIMENTO EM REGIME FECHADO
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
> TORTURA-OMISSÃO:
1. É o único previsto nesta lei que não é equiparado a hediondo;
2. Crime Próprio;
3. O particular, podendo e não impedindo, responde por omissão de socorro;
4. Não admite a tentativa por sem omissivo próprio;
Somente a pena da Omissão face a tortura, na Lei nº 9455/97, que é Detenção.
LETRA A
Art. 1º, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de DETENÇÃO DE 1 A 4 ANOS. (TORTURA OMISSÃO)
OBSERVAÇÃO: A pena do crime de tortura (regra geral) é reclusão, de (2) dois a (8) oito anos.

CRIMES DE TORTURA - LEI nº 9.455/1997 (REVISÃO COM QUESTÕES)
https://www.youtube.com/watch?v=CEi9iO6R8Ig&t=13s
Sempre que tiver omissão vai ser detenção

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