Questão 5543011

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Analista Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que consiste na divisão de determinado território em áreas onde são ou não autorizadas determinadas atividades. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O zoneamento ambiental considera características ambientais e socioeconômicas da região a ser zoneada.

( ) O zoneamento ambiental age principalmente como instrumento de planejamento territorial com vistas ao desenvolvimento sustentável.

( ) O zoneamento ambiental visa assegurar exclusivamente a qualidade dos recursos hídricos.

( ) O Poder Público estabelece, através do zoneamento ambiental, regimes especiais de uso na busca da melhoria e recuperação da qualidade ambiental e do bem-estar da população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, F, F, V
• B. V, V, F, F
• C. F, V, V, F
• D. V, V, F, V

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002.

  Art. 2o  O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

  Art. 3o  O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.