Questão 5543305

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre _________ e __________ anos de idade.

• A. onze | dezenove
• B. onze | dezoito 
• C. doze | dezoito
• D. doze | dezenove

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue: Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre _________ e __________ anos de idade.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, caput, ECA, que preceitua:

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Portanto, criança é pessoa com até 12 anos de idade incompletos, ou seja, 11 anos, 11 meses e 29 dias, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

  Gabarito: C

• Letra C

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

• GABARITO: C

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.