Questão 5543368

• Banca: FGV
• Órgão: IMBEL
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - IMBEL - Médico do Trabalho - Reaplicação
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

A atuação do médico do trabalho como perito está prevista no Art. 195 da CLT, quando trata dos adicionais de periculosidade e insalubridade, e além disto, quando trata de direitos na esfera previdenciária e outras.

Dentre as atribuições a seguir uma não faz parte das suas reponsabilidades. Assinale-a.

• A. O médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa não pode atuar como perito judicial, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.
• B. O médico do trabalho deve estabelecer nexo causal, considerando a Resolução CFM nº 2.183/18. 
• C. Em ações judiciais, a cópia do prontuário médico, de exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização do paciente ou dever legal.
• D. O médico, como assistente técnico, deve agir de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no Código de Ética Médica.
• E. O médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não pode atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos, desde que observe os preceitos éticos.  

Gabarito: E