Questão 5543401

• Banca: FGV
• Órgão: IMBEL
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - IMBEL - Médico do Trabalho - Reaplicação
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

O fornecimento e o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) estão regulamentados pela Portaria nº 3.214/78 em sua Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) - Equipamentos de Proteção Individual.

Entre as opções a seguir assinale a que não corresponde ao previsto no texto legal.

• A. EPI é todo meio ou dispositivo de uso pessoal destinado a preservar a integridade física do trabalhador, durante o exercício de suas atividades no trabalho. 
• B. O EPI tem por finalidade atenuar a ação de agentes agressivos presentes no meio ambiente do trabalho. 
• C. O EPI deve ser usado, em última instância, quando não for possível a adoção de medidas de proteção coletiva e quando o tempo de exposição ao risco for limitado.
• D. O empregador deve treinar, fornecer e repor, gratuitamente, os EPI’s.
• E. O trabalhador é responsável pela aquisição, manutenção e higienização dos EPI´s.

Gabarito: E

Comentários

• NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

  • a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  • b) exigir seu uso;
  • c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  • e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
  • g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
  • h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. 

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  6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  • a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  • b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; 
  • c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
  • d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. 

• Lembrando!

  1. Os EPIs também devem ser fornecidos durante a implantação das medidas de proteção coletiva.

  2. O fornecimento de EPI também deverá ocorrer para atender a situações de emergência, por exemplo, vazamento de amônia em um frigorífico: os empregados da área atingida devem usar EPI do tipo máscara com filtro para amônia ou equipamento de respiração autônomo, para saída rápida do ambiente.

  Fonte: Camisassa, Mara Queiroga.(2021) Segurança e Saúde no Trabalho.