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A redação desse artigo sofreu alteração pela Lei 14.071/2020.
O Art. 261 do CTB diz:
§5°. (...) "facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran."
Ou seja, questão sem alternativa possível.
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Antes seria a letra c, mas como colocado acima, houve mudança. Questão desatualizada.
Art. 261. A penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR será imposta nos seguintes casos:
§ 5º No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 meses, atingir 30 pontos, conforme regulamentação do Contran. (LEI 14071/20)
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foi assim q cai 20 posições em um concurso, questão desatulizada no dia da prova me lasquei
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O exame da presente questão demanda o acionamento da norma do art. 261 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), mais especificamente o que consta de seu §5º, com redação dada pela Lei 14.071/2020:
"Art. 261 (...)
§ 5º No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao
veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata
o
caput
deste artigo será imposta quando o infrator atingir
o limite de pontos previsto na alínea
c
do inciso I do
caput
deste artigo, independentemente da natureza das
infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de
reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30
(trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran."
Como daí se pode depreender, a pontuação pertinente aos condutores que exercem atividade remunerada, para fins de facultar a participação em curso preventivo de reciclagem, é de 30 pontos.
Nesta linha, da análise das opções lançadas pela Banca, percebe-se que nenhuma traz essa resposta, de maneira que todas se mostram incorretas.
Gabarito do professor: sem resposta
Gabarito da Banca: C
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Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:
a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação
c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;
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Questão DESATUALIZADA
Conforme o Art. 261 § 5º
(...) Facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que no período de 12 meses, atingir 30 pontos (...)
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Nenhuma alternativa correta - questão desatualizada
§5°. (...) "facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran."