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Resposta: errado
CF, art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
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ERRADO
Lembrar = A todos.
II) Independente do pagamento de taxas
Bons estudos!!
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Petição e certidão(nascimento): Gratuito
abraços.
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XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, em especial no que tange ao direito de petição. Sobre o tema, é errado
afirmar que o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um direito assegurado ao
cidadão, condicionando-se, obrigatoriamente, ao pagamento das taxas
correspondentes.
Conforme
a CF/88, art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do
pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Gabarito
do professor: ERRADO.
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Dois erros!
O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um direito assegurado ao cidadão, condicionando-se, obrigatoriamente, ao pagamento das taxas correspondentes.
- Assegurado a todos. O turista estrangeiro também tem direitos individuais garantidos pela CF.
- Independe do pagamento de taxas.
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São todos assegurados , independentemente do pagamento de taxas
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M ----> MONEY ( $$$ tem que pagar)
- Mandado de injunção
- Mandado de segurança
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Resposta: errado.
CF, art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;