Questão 5544943

• Banca: UFPel-CES
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2021
• Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de

• A. servidores técnicos, estáveis ou não, com representações da unidade acadêmica de exercício do avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente avaliado ministra o maior número de aulas. 
• B. docentes, preferencialmente estáveis, com representação da unidade acadêmica de exercício do avaliado. 
• C. servidores técnicos estáveis e de servidores ocupantes de cargo em comissão que exerçam função de chefia, direção ou assessoramento, vinculados ao Colegiados de um dos Cursos em que o avaliado ministre aulas. 
• D. docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.
• E. docentes estáveis e discentes, ambos com vinculados à unidade acadêmica de exercício do docente avaliado. 

Gabarito: D

Comentários

• Estágio Probatório.

  A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituições Federais de Ensino.

  A Comissão de Avaliação de Desempenho DEVERÁ ser composta de DOCENTES ESTÁVEIS, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o MAIOR número de aulas.

   

• Alternativa (D) correta, conforme art. 23, Parágrafo único.

• Se você já foi aluno de ensino superior de algum IF ou UF já deve ter percebido que os discentes não participam desse processo de avaliação.

• A) servidores técnicos, estáveis ou não, com representações da unidade acadêmica de exercício do avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente avaliado ministra o maior número de aulas;

  B) docentes, preferencialmente estáveis, com representação da unidade acadêmica de exercício do avaliado;

  C) servidores técnicos estáveis e de servidores ocupantes de cargo em comissão que exerçam função de chefia, direção ou assessoramento, vinculados ao Colegiados de um dos Cursos em que o avaliado ministre aulas. 

  D) docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas;

  E)docentes estáveis e discentes, ambos com vinculados à unidade acadêmica de exercício do docente avaliado.