Questão 5544988

• Banca: UFPel-CES
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2021
• Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Considere as afirmativas sobre as políticas públicas e seus elementos principais:

I) Não são limitadas apenas a leis e regras jurídicas, são abrangentes.

II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.

III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo.

IV) São ações intencionais que buscam alcançar objetivos.

Estão corretas,

• A. I, III e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II, IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab A.

  Apenas o item II está incorreto. II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.

  Errado. Os participantes não são exclusivamente pessoas vinculadas ao Estado. Pode haver a participação dos cidadãos e da iniciativa privada.

• Mano, então quer dizer que políticas públicas nunca poderão ser de curto prazo (por mais que o conceito envolva ações coordenadas voltadas para o longo prazo)?

  https://brasil.elpais.com/economia/2020-07-30/as-politicas-para-o-curto-prazo-estao-corretas-mas-nao-resolvem-os-problemas-estruturais-da-america-latina.html

  Esses examinadores estão pirando cada vez mais. Ficam tentando complicar a vida do avaliado, mas ficam no limite da anulação do item. Se tivesse feito esta prova, certamente recorreria.

• II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado. (ERRADA)

  No processo de discussão, criação e execução das Políticas Públicas, encontramos basicamente dois tipos de atores: os ‘estatais’ (oriundos do Governo ou do Estado) e os ‘privados’ (oriundos da Sociedade Civil). Os atores estatais são aqueles que exercem funções públicas no Estado, tendo sido eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os políticos), ou atuando de forma permanente, como os servidores públicos (que operam a burocracia).

  Sobre a III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo, achei isso:

  Para um município ser capaz de criar e gerenciar Políticas Públicas de qualidade é necessário, além dos recursos financeiros, planejamento de longo prazo. Ou seja, é importante que os atores políticos definam um objetivo e o melhor caminho para alcançá-lo. Isso facilitará a elaboração e execução das políticas, bem como permitirá uma integração entre elas, evitando ações contraditórias por parte da administração. O processo de planejamento de longo prazo deve ser feito pelos atores políticos, mas com auxílio dos servidores públicos e setores da sociedade civil organizada.

  ...

  Para se desenvolver boas Políticas Públicas, entretanto, é necessário planejamento, envolvimento dos setores da sociedade e recursos, que sempre serão menores que as demandas (por isso a necessidade de se estabelecer prioridades de acordo com um plano de longo prazo). 

  Fonte: http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/manual%20de%20politicas%20p%C3%9Ablicas.pdf

• GAB A

  Em relação ao item II

  1. O estudo das políticas públicas analisa o Estado e o uso do poder; analisa o Estado em ação; analisa o que o governo faz ou deixa de fazer e seus impactos na sociedade e no desenvolvimento econômico.
  2. A política pública se desenvolve internamente e em torno das instituições governamentais. Essas instituições detêm o poder político exercido por meio de organizações e órgãos públicos que atuam em diferentes âmbitos de concepção, implementação e avaliação de políticas públicas.
  3. É importante entender que "políticas públicas são 'públicas'". São públicas porque são resultantes de decisões públicas, ou seja, decisões de agentes públicos que detêm competências e poder de representação de parcelas de poder do Estado. É o caráter jurídico que, em última instância, determinará o caráter público da política.
  4. ATENÇÃO: o termo "público" refere-se àquilo que é de interesse público e não apenas ao que interessa ao Estado/Governo/Administração.
  5. ATENÇÃO: Há políticas públicas concebidas e executadas por atores não públicos, mas o Estado sempre estará presente, visto que há decisões/ações que são exclusivas do Estado.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• Haverem? E o português?

• Não sabia que políticas públicas eram sempre ações intencionais. Então a inação no Estado sempre é considerada intencional?

• dias e matos : -política pública é o que o governo pretende fazer e é o que o governo escolhe não fazer.

  • pode ter a participação de atores privados.