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Gabarito D
Art.5º, da cambaleante CF.
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
A - errada: Não é apenas natureza do delito e sexo. XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
B - errada: Não é até completar um ano. L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
C - errada: Não pel'autoridade policial. LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, levando em consideração apenas os critérios da natureza do delito e do sexo do apenado.
Errado. Também é levado em consideração, além da natureza do delito e do sexo do apenado, a sua idade, conforme se vê no art. 5º, XLVIII, CF: Art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
b) As presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até a criança completar um ano de idade.
Errado. É assegurada às presidiária condições para que permaneçam com seus filhos durante o período de amamentação. Aplicação do art. 5º, L, CF: Art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
c) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Errado. Quem relaxa a prisão ilegal é a autoridade judiciária e não policial, nos termos do art. 5º, LXV, CF: Art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
d) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, LXVI, CF: Art. 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
Gabarito: D
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GABARITO- D
A ) D.I.S
delito
idade
sexo
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B) As presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até a criança completar um ano de idade.
Não é até completar um ano. L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
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C) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Autotidade Judicial.
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Bons estudos!!!
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
b) ERRADO: Art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
c) ERRADO: Art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
d) CERTO: Art. 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos marcantemente no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente acerca penais e processuais penais.
O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Dito isso, passemos à análise das questões.
A alternativa “A" está errada, pois consoante o artigo 5º, XLVIII, da CRFB, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
A alternativa “B" está errada, pois consoante o artigo 5º,, L, da CRFB, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A alternativa “C" está errada, pois consoante o artigo 5º, LXV, da CRFB, a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
A alternativa “D" está correta, pois traz a literalidade do artigo 5º, LXVI, da CRFB, que diz que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:
A
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, levando em consideração apenas os critérios da natureza do delito e do sexo do apenado. Nesse sentido, far-se-á necessariamente considerar o disposto na Lei de Execução penal e o principio da individualização da pena, que através da CTC classificam os indivíduos;
por antecedentes criminais e personalidade.
B
As presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até a criança completar um ano de idade. LEP § 2 Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade. e no máximo 7 (sete) anos
C
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
prisão ilegal é relaxada pela autoridade judiciária.
D
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
gabarito da questão por derradeiro. Nota-se que tal premissa está positivada no inciso LXVI do artigo 5 da Constituição Federal brasileira. “Art 5º, LXVI, CF – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.” O direito contido nesta norma garante o direito à liberdade provisória. Assim, validando o gabarito da questão.....
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Pertenceremos!!
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cai feião na c kkk