O Termo de Referência (TR) trata-se do documento que descreve,
tecnicamente, os objetos do contrato, suas justificativas, quantitativos, valor
e especificidades técnicas. Ele é fundamental para a análise da contratação
e da execução.
Em seu portal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) disponibiliza um modelo geral para nortear a elaboração do Termo
de Referência. Em tal modelos, constam os seguintes tópicos:
"1. Objeto/Definições/Informações essenciais
1.1 Objeto
1.2 Definições/Informações essenciais
2. Justificativa
3. Descrição detalhada do objeto, quantitativos e valor
4. Proposta
5. Habilitação
5.1 Atestados de capacidade técnica
5.1.1 Nos casos de serviços de engenharia
5.1.2 Outros casos
5.2 Vistoria
6. Amostra / Laudo técnico / Prova de conceito (se for o caso)
7. Local de entrega dos materiais ou realização dos serviços/Prazo de
entrega ou prazo de execução
8. Garantia dos materiais ou serviços
9. Obrigações do licitante vencedor
10. Obrigações do DNIT
11. Cronograma físico-financeiro (quando couber)
12. Condições de pagamento
13. Fiscalização
14. Vigência do contrato (quando couber)
15. Garantia contratual (quando couber)
16. Reajuste/ Repactuação (quando couber)
17. Sanções
18. Assinaturas"
Dentre as alternativas, a única que não apresenta um objetivo do TR é
a letra D. São os relatórios
finais de estudos e projetos rodoviários que devem apresentar as
Memórias Descritiva e Justificativa de todos os serviços a serem realizados,
ao longo das fases pré-estabelecidas, relatando as metodologias empregadas, as
soluções recomendadas e respectivas quantidades, os orçamentos decorrentes, e
as especificações a serem aplicadas na execução das obras.
Corroborando tal fato, o DNIT, em sua Publicação IPR - 739 (BRASIL,
2010), intitulada "Diretrizes básicas para elaboração de estudos e
projetos rodoviários: instruções para acompanhamento e análise", estabelece,
em sua seção 5.4.4, que:
"5.4.4. Relatórios finais de estudos e projetos rodoviários
Estes relatórios, apresentados ao término da Fase Definitiva dos Estudos
de Viabilidade Técnico-Econômica de Rodovias (Relatório Final do Estudo de
Viabilidade Técnico-Econômica-Ambiental de Rodovias), da Fase de Projeto Básico
dos Projetos Básicos de Engenharia Rodoviária (Relatório Final do Projeto
Básico), e da Fase de Projeto Executivo dos Projetos Executivos de Engenharia
Rodoviária (Relatório Final do Projeto Executivo), devem conter, para possibilitar
as análises e avaliações, por parte dos setores competentes do DNIT, todos os
estudos e projetos que respaldam as soluções propostas.
Neste sentido, devem ser apresentadas as Memórias Descritiva e
Justificativa de todos os serviços realizados, ao longo das fases
pré-estabelecidas, expondo os procedimentos metodológicos empregados, as
soluções recomendadas e respectivos quantitativos, os orçamentos resultantes, e
as especificações a serem utilizadas na realização das obras, o plano de
execução destas obras, além da relação e constituição dos documentos
necessários para a realização da concorrência."
Portanto, a alternativa D deve ser assinalada, pois ela não descreve um objetivo do
Termo de Referências. Por sua vez, as alternativas A, B e C consistem em objetivos
do TR.
Gabarito do Professor: Letra D.
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Diretoria Executiva. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Diretrizes básicas
para elaboração de estudos e projetos rodoviários: instruções para
acompanhamento e análise. - Rio de Janeiro, 2010. 564p. (IPR. Publ. 739).