Questão 5545240

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Arquiteto - Especializado em Trânsito e Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estradas e Transporte; Sistemas de Transporte

A fiscalização eletrônica de velocidade de veículos é realizada por meio da utilização de medidores de velocidade que devem observar alguns requisitos, propostos pela Resolução n° 396 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Analise as afirmativas a seguir.

I. Os medidores de velocidade de veículos devem ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na Resolução n°396.

II. Os medidores de velocidade de veículos devem ser aprovados pelo INMETRO, ou entidade por ele delegada, na verificação metrológica

III. Os medidores de velocidade devem ser verificados obrigatoriamente pelo INMETRO, ou entidade por ele delegada, com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas a afirmativa I está correta
• B. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• D. As afirmativas I, II e III estão corretas

Gabarito: D

Comentários

• A Resolução CONTRAN n.° 396, de 13 de dezembro de 2011, tem como ementa dispor “sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro".

   

  Em seu Art. 3º, a Resolução CONTRAN n.° 396/2011 apresenta os requisitos para o medidor de velocidade de veículos:

   

  “Art. 3º O medidor de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos:

   

  I - ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução;

   

  II - ser aprovado na verificação metrológica pelo INMETRO ou entidade por ele delegada;

   

  III - ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência."

   

  Visto isso, verifica-se que as afirmativas I, II e III da questão consistem nos incisos I, II e III citados acima, respectivamente. Portanto, todas as afirmações estão corretas e a alternativa D deve ser assinalada.

   

  Gabarito do Professor: Letra D.

   

  CONTRAN. Resolução n.º 396, de 13 de dezembro de 2011. Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Acesso 03 fev. 2022.