Questão 5545816

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT estão disciplinados pela Norma Regulamentadora (NR)-4, de tal maneira que 

• A. seu dimensionamento se vincule à gradação do risco da atividade econômica principal e ao número total de trabalhadores do estabelecimento, sendo que, para tal fim, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 000 (um mil) empregados não serão considerados como estabelecimentos.
• B. a cobertura de diferentes estabelecimentos possa se dar por Serviço Único, que deverá ser dimensionado em função do total de trabalhadores, com os engenheiros, tecnólogos e enfermeiros lotados no prédio principal, e os técnicos e auxiliares de enfermagem distribuídos pelos demais estabelecimentos.
• C. as empresas que possuam, em seu estabelecimento, setores com diferentes gradações de risco, devem dimensionar os Serviços Especializados de maneira que o número de trabalhadores aplicado seja fruto da ponderação, pelo respectivo grau de risco, do contingente existente em cada setor.
• D. a empresa que contratar outras para atuarem em seu estabelecimento deva constituir SESMT comum, sob gestão compartilhada, devendo existir, no instrumento de terceirização, cláusulas que determinem forma e responsabilidades pela organização do Serviço Especializado.
• E. o impedimento do exercício profissional dos componentes dos SESMT, mesmo que parcial, e o desvirtuamento ou desvio de funções constituam, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas na NR-28.

Gabarito: E

Comentários

• NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

  4.2.1 Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. (Faltou a info em azul para a questão estar correta.)

  4.19 A empresa é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas na NR-28.