Questão 5545852

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Ao abordar a Segurança e Saúde no Trabalho, a Constituição da República Federativa do Brasil o faz de maneira que

• A. são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
• B. os trabalhadores têm direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa e a eleição de delegado sindical em segurança e saúde no trabalho, que terá a incumbência de estabelecer a comunicação continuada entre a CIPA do estabelecimento e o sindicato representativo da categoria.
• C. entre os acréscimos salariais, aos quais o trabalhador tem direito, consta o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, que estabelecerá o percentual devido em função de avaliação a ser realizada pelo serviço competente das unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho.
• D. cabe aos trabalhadores fiscalizarem, em conjunto com a CIPA, onde houver, ou com o designado pelo empregador para tal, o atendimento das cláusulas pertinentes à segurança e saúde do trabalhador presentes em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.
• E. o trabalhador tem o direito de se recusar a fazer ou interromper suas atividades, comunicando o fato e o motivo de imediato a sua chefia ou ao responsável pela segurança do trabalho no estabelecimento, sempre que entender, por motivos razoáveis, que o trabalho que realiza implica risco grave e iminente para sua integridade física.

Gabarito: A

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  • XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;  

• Letra E: direito de recusa:

  "O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente a seu superior hierárquico"

  O trecho não possui o termo: "por motivos razoáveis" como na questão.