Questão sobre as espécies
orçamentárias do setor público (PPA, LDO e Orçamentos Anuais).
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO),
o orçamento é instrumento de
planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor
público, de acordo com a CF88, art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento - estabelecidos
por iniciativa do Poder Executivo. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional,
são eles:
(1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada, para 4
anos.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
compreende o detalhamento das metas
e prioridades para cada ano,
incluindo as diretrizes da política fiscal.
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação
das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento
fiscal, da seguridade social e de investimento.
Atenção! Nesse tipo de questão, é necessário aprofundar em dois pontos importantes que
costumam cair em prova e podem confundir o candidato, pois dependem muito do texto
e contexto de cada questão específica.
[1] Muito já se discutiu sobre o horizonte temporal do conteúdo do PPA. A lei e os manuais técnicos
até recentemente eram silentes sobre esse assunto. Na doutrina, existem autores
que discorrem tanto sobre a natureza de médio
prazo, quanto a de longo prazo do
PPA. O fato é que as duas expressões podem estar corretas, dependendo do texto
e do contexto.
Por exemplo, no contexto da Lei do PPA 2020-2023
e do novo Manual Técnico do PPA, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo. No contexto da doutrina,
principalmente mais antiga, o PPA é considerado um instrumento de longo prazo. Por isso, tome cuidado com
as questões que versem sobre esse assunto!
[2] Do ponto de vista administrativo, no contexto dos instrumentos orçamentários de
planejamento, o PPA é o instrumento mais estratégico,
LDO tático e LOA operacional. Entretanto, do ponto de
vista metodológico do PPA, ele possui
três dimensões: estratégica, tática
e operacional. Veja o quadro resumo do Manual Técnico do PPA:
Feita toda a revisão
do assunto, já podemos analisar cada uma das afirmativas:
A) Errada. A LDO pode ser um produto do plano tático na Administração Pública.
B) Certa. Como
vimos, o PPA pode ser considerado um exemplo de produto do plano estratégico da Administração
Pública.
C) Errada. O edital de concurso é produto de uma
atividade operacional da administração.
D) Errada. A LOA pode ser
um produto do plano operacional na Administração Pública.
E) Errada. Não existe esse
tipo de planejamento nesse contexto.
Gabarito do Professor: Letra B.