Questão 5552089

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Mandirituba - PR
• Ano: 2021
• Provas: FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Analista de Gestão Fiscal
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização. Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. De acordo com a Lei 4.320/1964, são despesas correntes consideradas transferências correntes os gastos com:

• A. Serviços de Terceiros
• B. Juros da Dívida Pública 
• C. Material de Consumo
• D. Pessoa Civil

Gabarito: B

Comentários

• Despesa Corrente........ Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.

• Lei 4320 - Gabarito letra B

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio:

  Pessoa Civil

  Pessoal Militar

  Material de Consumo

  Serviços de Terceiros

  Encargos Diversos

  Transferências Correntes:

  Subvenções Sociais

  Subvenções Econômicas

  Inativos

  Pensionistas

  Salário Família e Abono Familiar

  Juros da Dívida Pública

  Contribuições de Previdência Social

  Diversas Transferências Correntes.

• GAB. B

  Fonte: Art. 13 da L. 4.320

  A Serviços de Terceiros ❌

  Trata-se de Despesa de Custeio.

  B Juros da Dívida Pública ✅

  Certo, trata de transf. corrente.

  C Material de Consumo ❌

  Trata-se de Despesa de Custeio.

  D Pessoa Civil ❌

  Trata-se de Despesa de Custeio.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• => Uma dica pessoal:

  ✅ Os Juros da Dívida Pública são Transferências Correntes.

  ✅A Amortização da Dívida Pública é Transferência de Capital.

  Bons estudos!!

• Amortização da Dívida Pública (transferência de capital) ≠ juros da dívida pública (transferência corrente)

• Trata-se de uma questão sobre classificação das despesas públicas cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro). Observem o que consta no art. 13 desta Lei:
  
  Art. 13. (editado com numeração para deixar mais didático)
  
  I) DESPESAS CORRENTES
  
  A) Despesas de Custeio
  
  - Pessoa Civil
  - Pessoal Militar
  - Material de Consumo
  - Serviços de Terceiros
  - Encargos Diversos
  
  B) Transferências Correntes
  
  - Subvenções Sociais
  - Subvenções Econômicas
  - Inativos
  - Pensionistas
  - Salário Família e Abono Familiar
  - Juros da Dívida Pública
  - Contribuições de Previdência Social
  - Diversas Transferências Correntes.
  
   
  
  Logo, de acordo com a Lei 4.320/1964, são despesas correntes consideradas transferências correntes os gastos com Juros da Dívida Pública.
  
   
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".