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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I – O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.
Errado. Na verdade, o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária e não secundária. Aplicação do art. 8º, § 1º, ECA: Art. 8º, § 1 O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
II – Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Correto. Inteligência do art. 8º, § 3º, ECA: Art. 8º, § 3 Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
III – A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Correto. Inteligência do art. 8º, § 6º, ECA: Art. 8º, § 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Portanto, itens II e III corretos.
Gabarito: D
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8º - É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.] § 1º - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. Lei 13.257, de 08/03/2016, art. 19 (Nova redação ao § 1º).
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GABARITO: D
I - ERRADO: Art. 8º, § 1 o O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
II - CERTO: Art. 8º, § 3 o Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
III - CERTO: Art. 8º, § 6 o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
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Com relação ao direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária. ERRADA 8º - É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.] § 1º - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. Lei 13.257, de 08/03/2016, art. 19 (Nova redação ao § 1º).
II – Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos alta hospitalar responsável e contra referência na atenção primária, bem como a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. CERTA
III – A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. CERTA