A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Correto. Inteligência do art. 4º, § 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 4º, § 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
II – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência.
Correto. Aplicação do art. 4º, caput, do Estatuto do Idoso: Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III – Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso.
Correto, nos termos do art. 7º, do Estatuto do Idoso: Art. 7 Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei n 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
GABARITO: E
I - CERTO: Art. 4º, § 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
II - CERTO: Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III - CERTO: Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.