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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante ao direito à liberdade. Vejamos:
I – opinião e expressão.
Correto. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;
II – brincar, praticar esportes e trabalhar.
Errado. Um dos aspectos ao direito à liberdade constitui em a criança e adolescente brincar, praticas esportes e se divertir e não trabalhar. Aplicação do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
III – participar da vida política, na forma da lei.
Correto. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
Portanto, itens I e III corretos.
Gabarito: D
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Correta: Letra D
Artigo 16 do ECA - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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GABARITO: D
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - CERTO: II - opinião e expressão;
II - ERRADO: V - brincar, praticar esportes e divertir-se;
III - CERTO: VI - participar da vida política, na forma da lei;
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GABARITO: D
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - CERTO: II - opinião e expressão;
II - ERRADO: V - brincar, praticar esportes e divertir-se;
III - CERTO: VI - participar da vida política, na forma da lei;
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II – brincar, praticar esportes e trabalhar. Não tem nenhuma referência ao trabalho nesse artigo.
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participar da vida política na forma da lei? vida política?