Questão 5553772

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

A Lei da Mobilidade Urbana estabelece alguns modos de transporte urbano. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – motorizados;

II – não motorizados;

III – semi-motorizados.

• A. Apenas o item I é verdadeiro. 
• B. Apenas o item II é verdadeiro. 
• C. Apenas o item III é verdadeiro. 
• D. Apenas os itens I e II são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros. 

Gabarito: D

Comentários

• letra d

  LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.

  Art. 3º O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

  § 1º São modos de transporte urbano:

  I - motorizados; e

  II - não motorizados.

  Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

  II - mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano;

• A questão exigiu, de maneira bastante simples e literal o conhecimento sobre os modos de transporte previstos da Lei da Mobilidade Urbana.
  
  
  
  
  Conforme dispõe o art. 3º, §1º da Lei 12.587/2012, os modos de transporte urbano serão motorizados e não motorizados.
  
  
  
  Art. 3º O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
  
  
  
  § 1º São modos de transporte urbano:
  
  I - motorizados; e
  
  II - não motorizados.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: D