Questão Q1851372

A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, julgue o item.

Não compete ao Ministério da Saúde promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (PNSST)
VII -Compete ao Ministério da Saúde:
- a)fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional;
- b)definir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade destas ações;
- c)promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;
- d)contribuir para a estruturação e operacionalização da rede integrada de informações em saúde do trabalhador;
- e)apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador;
- f)estimular o desenvolvimento de processos de capacitação de recursos humanos em saúde do trabalhador; e
- g)promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;

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