Questão 5554591

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFT
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

O orçamento público tem por finalidade instrumentalizar a atuação do setor público, sinalizando ao setor privado as prioridades na alocação dos recursos e a forma como a sociedade financiará o atendimento das necessidades coletivas. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certo aos não assinantes

• correto

  Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.  

  Isso inclui o planejamento orçamentário!

• Questão exige do candidato conhecimentos sobre os conceitos relacionados ao orçamento público.
  
  
  O orçamento público é o instrumento que possibilita ao Governo tanto planejar, quanto executar e fiscalizar a gestão da coisa pública, gerada pela arrecadação dos tributos (financiamento da sociedade), e aplicada conforme as demandas e prioridades da sociedade.
  
  
  De acordo com o caput do art. 174 da CF/88, temos:
  
  
  "Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado."
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

• Art. 174 da CF/88

  Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado."