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MCASP 9ª Ed - Gabarito Errado
No caso seria empenho global.
Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
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o valor estimado , como próprio nome diz é para aqueles valores que não podem ser determinados
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os tipos de empenho.
Seguindo a didática redação do MCASP 9, temos que:
Empenho, segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Logo, concluímos que o quesito está errado em dizer que tal despesa, apresentada na redação, é da modalidade de empenho por estimativa, quando o certo seria empenho global.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Errado
Inicialmente, vamos distinguir os tipos de empenho:
- Ordinário: Para despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
- Global: Para despesas com montante previamente conhecido, mas cujo pagamento seja parcelado, como nos casos das despesas com aluguéis, prestação de serviços, salários, etc. (Gabarito)
- Por Estimativa: Para despesa cujo montante não se possa determinar com precisão. São exemplos as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.
Percebe-se, portanto, que o Empenho a ser emitido deve ser o Global, pois a despesa a ser paga, embora dividida em várias parcelas, com prazos determinados e em montantes diferentes tem valores prefixados, ou seja, tem montante previamente conhecido.
Ademais, de acordo com a lei 4.320, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal (Plurianual), que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
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