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Gab: D
A anulação é o desfazimento de ato ilegal e a revogação é a extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno. Ou seja, quando se torna ilegal, a forma de se extinguir é pela anulação e no caso conveniência e oportunidade, seria pela revogação.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/extincao-dos-atos-administrativos/
Foco, força e fé!
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De fato, a revogação de um ato administrativo pode se dar apenas pela administração pública. Mas lembremos: a administração pública é uma função do Estado, e não do Executivo. O Judiciário e o Legislativo também podem exercer função administrativa e, portanto, nesses casos, revogar seus próprios atos administrativos, praticados por si próprios. O que não pode é o Judiciário ou o Legislativo revogarem atos administrativos praticados por outros poderes da República. E tampouco o Executivo pode revogar atos administrativos praticados no âmbito de outro poder.
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a)errada. Anulação é para atos eivados de ilegalidades e não há o que se falar em CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE nesses casos, anulação é ato VINCULADO.
b)errada. Atos com DIREITO ADQUIRIDO não são revogáveis.
c)errada. Não necessariamente apenas no texto legal, mas também, na forma da exteriorização do ato. Se sanável, pode ser convalidado(corrigido), se insanável, deve ser anulado.
d)Gabarito.
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GABARITO - D
A ) A análise de mérito (Oportunidade/ Conveniência) refere-se ao mérito administrativo.
__________
B ) São também revogáveis os atos administrativos especiais ou individuais, mesmo que tenham gerado direito subjetivo aos destinatários.
Não se revoga : VCE DÁ COMO?
Vinculado
Enunciativo
Direito adquirido
Consumado
___________
C ) Com amparo do princípio da legalidade, a anulação do ato administrativo restringe-se à violação frontal da lei, ou seja, abrange apenas a clara infringência do texto legal.
Um ato pode ser ilegal também por outros motivos.
___________
D ) A revogação é a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Administração Pública, por não mais lhe convir sua existência.
A revogação é privativa da administração ao passo Que a anulação pode ser feita pela administração ou pelo judiciário, desde que provocado.
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Dizer que SOMENTE a administração pública pode revogar atos administrativos não é uma resposta tecnicamente correta. O Poder Judiciário e o Poder Legislativo quando exercendo suas funções atípicas de administrar também podem exercer controle de mérito administrativo (conveniência e oportunidade) e revogar seus próprios atos.
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- Prova- A revogação é prerrogativa da administração,não podendo ser invocada por meio judicial. Gabarito D
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Revogação: é a extinção do ato administrativo legal, que está em conformidade com a lei, mas que, por algum motivo, se tornou inconveniente ou inoportuno. Não existe mais interesse público naquele ato.
Quando a questão diz "realizada somente pela Administração Pública" (alternativa D) inclui também os poderes Legislativo e Judiciário em suas respectivas funções atípicas (no exercício da função administrativa).
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A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
- Extinção: anulação, revogação, cassação,
caducidade, contraposição e convalidação.
- Anulação ou invalidação: trata-se da
extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração Pública ou pelo Poder
Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc.
- Revogação: trata-se de extinção do
ato praticada pela Administração Pública baseada em razões de conveniência e de
oportunidade.
- Cassação: refere-se à extinção do ato
que acontece quando o administrado deixa de preencher requisitos necessários
para permanência da vantagem.
- Caducidade: refere-se
à extinção do ato em virtude da sobrevinda de norma legal proibindo situação
que o ato permitia.
- Contraposição: acontece com a expedição de um
segundo ato, baseado em competência diversa, cujos efeitos são contrapostos aos
do ato inicial, produzindo sua extinção.
- Convalidação: trata-se de forma de suprir defeitos
leves do ato com o objetivo de preservar sua eficácia.
A) ERRADO. A Administração Pública pode anular os atos quando
eivados de vícios que os tornem ilegais pois derem não se originam direitos e
pode revogar os atos por razões de conveniência e de oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos, nos termos da Súmula 473 do STF.
B) ERRADO. Conforme indicado na Súmula 473 do STF devem ser
respeitados os direitos adquiridos.
C) ERRADO. O ato sanável pode ser convalidado.
D) CERTO. A revogação deve ser realizada somente pela
Administração Pública.
Gabarito do Professor: D
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A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
- Extinção: anulação, revogação, cassação,
caducidade, contraposição e convalidação.
- Anulação ou invalidação: trata-se da
extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração Pública ou pelo Poder
Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc.
- Revogação: trata-se de extinção do
ato praticada pela Administração Pública baseada em razões de conveniência e de
oportunidade.
- Cassação: refere-se à extinção do ato
que acontece quando o administrado deixa de preencher requisitos necessários
para permanência da vantagem.
- Caducidade: refere-se
à extinção do ato em virtude da sobrevinda de norma legal proibindo situação
que o ato permitia.
- Contraposição: acontece com a expedição de um
segundo ato, baseado em competência diversa, cujos efeitos são contrapostos aos
do ato inicial, produzindo sua extinção.
- Convalidação: trata-se de forma de suprir defeitos
leves do ato com o objetivo de preservar sua eficácia.
A) ERRADO. A Administração Pública pode anular os atos quando
eivados de vícios que os tornem ilegais pois derem não se originam direitos e
pode revogar os atos por razões de conveniência e de oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos, nos termos da Súmula 473 do STF.
B) ERRADO. Conforme indicado na Súmula 473 do STF devem ser
respeitados os direitos adquiridos.
C) ERRADO. O ato sanável pode ser convalidado.
D) CERTO. A revogação deve ser realizada somente pela
Administração Pública.
Gabarito do Professor: D)
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A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
- Extinção: anulação, revogação, cassação,
caducidade, contraposição e convalidação.
- Anulação ou invalidação: trata-se da
extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração Pública ou pelo Poder
Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc.
- Revogação: trata-se de extinção do
ato praticada pela Administração Pública baseada em razões de conveniência e de
oportunidade.
- Cassação: refere-se à extinção do ato
que acontece quando o administrado deixa de preencher requisitos necessários
para permanência da vantagem.
- Caducidade: refere-se
à extinção do ato em virtude da sobrevinda de norma legal proibindo situação
que o ato permitia.
- Contraposição: acontece com a expedição de um
segundo ato, baseado em competência diversa, cujos efeitos são contrapostos aos
do ato inicial, produzindo sua extinção.
- Convalidação: trata-se de forma de suprir defeitos
leves do ato com o objetivo de preservar sua eficácia.
A) ERRADO. A Administração Pública pode anular os atos quando
eivados de vícios que os tornem ilegais pois derem não se originam direitos e
pode revogar os atos por razões de conveniência e de oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos, nos termos da Súmula 473 do STF.
B) ERRADO. Conforme indicado na Súmula 473 do STF devem ser
respeitados os direitos adquiridos.
C) ERRADO. O ato sanável pode ser convalidado.
D) CERTO. A revogação deve ser realizada somente pela
Administração Pública.
Gabarito do Professor: D)
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questão clara, sem mimimi